[okfn-br] Pouca Transparência: Balanço da Lei de Acesso à Informação é decepcionante

[Hudson]

Concordo com todos, mas o que sempre aprendo nesta lista é que temos que 
começar e utilizar a rede para ampliação a divulgação. Pois sempre que 
questiono em eventos como fazer uma Cidade se adequar a LAI, me dizem 
protocolar no MP. Preferi documentar e toranar público a falta de ação dos 
governantes sobre a aplicação da LAI aqui em Sorocaba e ir cobrando usando 
as nossas ferramentas (Queremos Saber - volta loga no ar e Adote um 
Pedido): 
http://nave.wordpress.com/tag/lei-de-acesso-a-informacao-sorocaba/. E 
divulgar o que acontece pelo Brasil: 
http://nave.wordpress.com/tag/lei-de-acesso-a-informacao/

meus dois cents na conversa..... 

Em quarta-feira, 2 de janeiro de 2013 23h03min34s UTC-2, Everton Zanella 
Alvarenga escreveu:
>
> Pouca transparência 
>
> Balanço da Lei de Acesso à Informação é decepcionante; STF, Congresso 
> Nacional e Ministério Público ajudam a compor quadro negativo 
>
> As dificuldades eram conhecidas. Ainda assim, a implementação da Lei 
> de Acesso à Informação no país ficou abaixo do esperado após sete 
> meses de vigência dessa ambiciosa legislação sobre a transparência do 
> Estado brasileiro. 
>
> A maioria dos prognósticos era pessimista quanto à capacidade do poder 
> público de colocar as novas regras em prática dentro do prazo fixado 
> pela lei. De fato, os seis meses entre a sanção presidencial e a 
> entrada em vigor da norma foram um período muito curto para adaptação. 
> No Reino Unido, por exemplo, houve cinco anos de preparo. 
>
> Desse ponto de vista, poderiam resultar precipitados balanços sobre a 
> Lei de Acesso no Brasil. Não passou tempo suficiente para que os entes 
> públicos conseguissem aprontar a estrutura necessária para aplicar a 
> legislação, que garante acesso de qualquer pessoa à maior parte dos 
> documentos públicos. 
>
> Não são meramente operacionais, contudo, os obstáculos que atrapalham 
> o avanço da transparência. Em muitos casos, os entraves surgem num 
> plano mais básico -e, justamente por isso, aumentam a decepção de quem 
> depositou alta expectativa na lei. 
>
> Segundo levantamento do Fórum de Direito de Acesso a Informações 
> Públicas -entidade que agrega diversas ONGs-, nada menos que 15 
> Estados se abstiveram de regulamentar a norma federal. 
>
> São unidades da Federação que não quiseram ou se mostraram incapazes 
> de criar regras próprias para detalhar, por exemplo, como serão 
> processados os pedidos de informação na esfera estadual. Sem tais 
> especificações, não há como tirar a legislação do papel. 
>
> Se essa é a realidade nos Executivos dos Estados, não há razão para 
> supor que nos municípios seja melhor. O mesmo descaso pode ser 
> verificado nos Poderes Judiciário e Legislativo das três esferas. 
>
> A esse respeito, basta lembrar que o Supremo Tribunal Federal tampouco 
> regulamentou a Lei de Acesso e que o Congresso Nacional criou 
> mecanismos para inibir consultas feitas pelo público. 
>
> Talvez ainda mais frustrante seja a situação do Ministério Público. O 
> pesquisador Fabiano Angélico, da FGV, e o Movimento do Ministério 
> Público Democrático enviaram questões para as 30 unidades do órgão: 13 
> ignoraram as perguntas e 17 disseram que ainda não estão preparadas 
> para aplicar a Lei de Acesso integralmente. 
>
> Algo está muito errado quando o órgão responsável por defender a ordem 
> jurídica e fiscalizar o cumprimento da lei se alinha com quem 
> descumpre a norma. 
>
> Nesse quadro, o fato de a Lei de Acesso ser pouco conhecida da maior 
> parte dos brasileiros até parece problema menor. Mas o Executivo 
> federal, de longe o que mais se preparou para promover a 
> transparência, ajudaria o país se investisse na publicidade da norma. 
>
> A pressão da opinião pública é o melhor caminho para assegurar a 
> aplicação dessa ferramenta moderna de controle democrático." 
>
> http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/86653-pouca-transparencia.shtml 
>
> Comentários? 
>
> -- 
> Everton Zanella Alvarenga (also Tom) 
> Open Knowledge Foundation Brasil 
>
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