[okfn-br] Pouca Transparência: Balanço da Lei de Acesso à Informação é decepcionante

Sexta Janeiro 11 19:11:49 UTC 2013

Em tempo: chegando meio atrasado na conversa...

Do meu ponto de vista, tem também um problema técnico. Muitas instituições 
públicas (em todas as esferas) vão ter de fazer um trabalho de preparação 
para a implementação da lei que depende de mover recursos humanos para, por 
exemplo, preparar as bases de dados para formatos abertos. A Câmara federal 
aqui, só para contar um "causo", está tendo que botar um monte de gente 
para garimpar e lapidar as bases de dados sobre informações de deputados 
existentes na Câmara (que são várias) e cujos dados muitas vezes não batem 
entre si. Como publicar isso em formato aberto sem antes resolver essas 
incongruências? Haja trabalho. Por isso, é preciso investir esforços mesmo 
para a coisa acontecer... Isso aumenta o custo da vontade política.

Há câmaras municipais aí que basicamente não tem assistência de 
informática. Aí a coisa complica...

Cristiano Ferri

Em sábado, 5 de janeiro de 2013 16h01min17s UTC-2, Hudson escreveu:
>
> Concordo com todos, mas o que sempre aprendo nesta lista é que temos que 
> começar e utilizar a rede para ampliação a divulgação. Pois sempre que 
> questiono em eventos como fazer uma Cidade se adequar a LAI, me dizem 
> protocolar no MP. Preferi documentar e toranar público a falta de ação dos 
> governantes sobre a aplicação da LAI aqui em Sorocaba e ir cobrando usando 
> as nossas ferramentas (Queremos Saber - volta loga no ar e Adote um 
> Pedido): 
> http://nave.wordpress.com/tag/lei-de-acesso-a-informacao-sorocaba/. E 
> divulgar o que acontece pelo Brasil: 
> http://nave.wordpress.com/tag/lei-de-acesso-a-informacao/
>
> meus dois cents na conversa..... 
>
> Em quarta-feira, 2 de janeiro de 2013 23h03min34s UTC-2, Everton Zanella 
> Alvarenga escreveu:
>>
>> Pouca transparência 
>>
>> Balanço da Lei de Acesso à Informação é decepcionante; STF, Congresso 
>> Nacional e Ministério Público ajudam a compor quadro negativo 
>>
>> As dificuldades eram conhecidas. Ainda assim, a implementação da Lei 
>> de Acesso à Informação no país ficou abaixo do esperado após sete 
>> meses de vigência dessa ambiciosa legislação sobre a transparência do 
>> Estado brasileiro. 
>>
>> A maioria dos prognósticos era pessimista quanto à capacidade do poder 
>> público de colocar as novas regras em prática dentro do prazo fixado 
>> pela lei. De fato, os seis meses entre a sanção presidencial e a 
>> entrada em vigor da norma foram um período muito curto para adaptação. 
>> No Reino Unido, por exemplo, houve cinco anos de preparo. 
>>
>> Desse ponto de vista, poderiam resultar precipitados balanços sobre a 
>> Lei de Acesso no Brasil. Não passou tempo suficiente para que os entes 
>> públicos conseguissem aprontar a estrutura necessária para aplicar a 
>> legislação, que garante acesso de qualquer pessoa à maior parte dos 
>> documentos públicos. 
>>
>> Não são meramente operacionais, contudo, os obstáculos que atrapalham 
>> o avanço da transparência. Em muitos casos, os entraves surgem num 
>> plano mais básico -e, justamente por isso, aumentam a decepção de quem 
>> depositou alta expectativa na lei. 
>>
>> Segundo levantamento do Fórum de Direito de Acesso a Informações 
>> Públicas -entidade que agrega diversas ONGs-, nada menos que 15 
>> Estados se abstiveram de regulamentar a norma federal. 
>>
>> São unidades da Federação que não quiseram ou se mostraram incapazes 
>> de criar regras próprias para detalhar, por exemplo, como serão 
>> processados os pedidos de informação na esfera estadual. Sem tais 
>> especificações, não há como tirar a legislação do papel. 
>>
>> Se essa é a realidade nos Executivos dos Estados, não há razão para 
>> supor que nos municípios seja melhor. O mesmo descaso pode ser 
>> verificado nos Poderes Judiciário e Legislativo das três esferas. 
>>
>> A esse respeito, basta lembrar que o Supremo Tribunal Federal tampouco 
>> regulamentou a Lei de Acesso e que o Congresso Nacional criou 
>> mecanismos para inibir consultas feitas pelo público. 
>>
>> Talvez ainda mais frustrante seja a situação do Ministério Público. O 
>> pesquisador Fabiano Angélico, da FGV, e o Movimento do Ministério 
>> Público Democrático enviaram questões para as 30 unidades do órgão: 13 
>> ignoraram as perguntas e 17 disseram que ainda não estão preparadas 
>> para aplicar a Lei de Acesso integralmente. 
>>
>> Algo está muito errado quando o órgão responsável por defender a ordem 
>> jurídica e fiscalizar o cumprimento da lei se alinha com quem 
>> descumpre a norma. 
>>
>> Nesse quadro, o fato de a Lei de Acesso ser pouco conhecida da maior 
>> parte dos brasileiros até parece problema menor. Mas o Executivo 
>> federal, de longe o que mais se preparou para promover a 
>> transparência, ajudaria o país se investisse na publicidade da norma. 
>>
>> A pressão da opinião pública é o melhor caminho para assegurar a 
>> aplicação dessa ferramenta moderna de controle democrático." 
>>
>> http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/86653-pouca-transparencia.shtml 
>>
>> Comentários? 
>>
>> -- 
>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom) 
>> Open Knowledge Foundation Brasil 
>>
>
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