[okfn-br] Maturidade em Dados Abertos: Entenda as 5 Estrelas

Alexandre Hannud Abdo abdo em member.fsf.org
Domingo Janeiro 27 14:32:28 UTC 2013


Huahuahuaa pô, que terminologia nonsense.

I sand corrected ;)

Mas acho q ainda se salva algo do que eu escrevi kkk

Agora, a transp ativa (ugh!) sendo assim regulada, eu entendo ser
possível justificar com isso ao menos uma expectativa das mesmas
qualidades com relação à passiva (ugh!).

Mais do que isso o parágrafo oitavo não fala "somente sem requerimento"
e sim "independente", ou seja, no meu entender, quando houver
requerimento ele continua aplicável, sendo independente.

Pois uma resposta a um pedido de informação não deixa, em nenhuma
hipótese, de enquadrar-se sob:

(Art. 8o) "...informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas."

Logo a princípio nem vejo fundamento nessa distinção entre passivo
(ugh!) e ativo (argh!).

Ni!

On 27-01-2013 09:40, Diego Rabatone wrote:
> Abdo, não me alongarei muito, mas com relação aos conceitos de
> "transparência ativa" e "transparência passiva" a diferenciação se dá,
> nesta lei, que na Ativa o órgão público divulga os dados sem que os
> mesmos precisem ser solicitados por alguém, ou seja, eles ativamente
> publicam os dados. Se fosse "passivo" eles só publicariam as informações
> quando alguém às solicitasse.
> 
> 
> Abraços,
> 
> --------------------------------
> Diego Rabatone Oliveira
> diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
> Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
> Twitter: @diraol
> 
> 
> Em 27 de janeiro de 2013 03:36, Alexandre Hannud Abdo
> <abdo em member.fsf.org <mailto:abdo em member.fsf.org>> escreveu:
> 
>     On 26-01-2013 22:27, Leandro Salvador wrote:
>     >
>     <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>,
>     ainda
>     > que frágil (a meu ver, frágil porque está num "tópico" da LAI que se
>     > refere à transparência ativa, não à passiva):
> 
>     Opa, engana-se, o tópico a que você refere é o Artigo 8o e trata sim da
>     transparência *PASSIVA*:
> 
>     "Art. 8o  É dever ... independentemente de requerimentos..."
> 
>     > " II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos
>     > eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como
>     planilhas
>     > e texto, de modo a facilitar a análise das informações;
>     > [--> PDF não é texto, nem tampouco é planilha... mas fala-se aqui
>     apenas
>     > da gravação de relatórios, não da transparência passiva :/]
> 
>     Como visto acima, trata-se de transparência passiva. E relatórios é um
>     termo para qualquer informação publicada por um sistema de divulgação
>     passivo mas que permita seleções dentro do catálogo de informações.
> 
>     O site do CENSO2010 é um exemplo onde, passivamente, o IBGE oferece
>     gerar relatórios ao visitante.
> 
>     Essa explicitação é bem vinda, pois ajuda a derrubar qualquer falácia
>     que se construa, confundindo informação com interface, para não oferecer
>     também essas informações de forma adequada.
> 
>     Nisso, o termo mais importante aí é "de modo a facilitar a análise das
>     informações". Isso exclui PDF de imediato para qualquer conjunto de
>     dados obtido como resposta a uma requisição para sistema passivo.
> 
>     > III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em
>     > formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
>     > [--> PDF não é um formato estruturado, e as qualidades de "abertura" e
>     > de "legibilidade", aqui, estão em debate... mas novamente, de modo
>     > limitante, fala-se aqui apenas do acesso automatizado, não da
>     > transparência passiva :/]
> 
>     Novamente corrigindo, aplica-se à transparência passiva sim.
> 
>     E tal acesso automatizado, pela leitura por máquina dos dados, não é
>     possível com PDF pois ele não é estruturado para dar à máquina acesso
>     aos dados - e sim para imprimí-los ou apresentá-los visualmente.
> 
>     A questão dele ser aberto ou não sequer entra em jogo.
> 
>     > IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da
>     > informação;
>     > [--> parece-me que aqui está nossa deixa: formato utilizado para
>     > estruturação da informação contida num PDF não se confunde com a norma
>     > ISO que especifica o arquivo em formato PDF; fala-se aqui, em outras
>     > palavras, do dicionário de dados (algo como o nome das colunas de uma
>     > planilha) :)] "
> 
>     Sim, o que retorna a questão a um ponto simples e direto: PDF é um
>     formato para impressão e apresentação, não para publicação de dados.
> 
>     Publicar dados em PDF é tão bom quanto publicar fotos dos dados em JPEG.
> 
>     Aliás, é fácil mostrar casos onde as fotos são até melhores que um PDF,
>     pois muitas vezes o PDF é tão horrendo que é melhor aplicar um OCR sobre
>     uma renderização JPEG do que tentar descascá-lo.
> 
>     Abs,
>     l
>     e Ni!
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