[okfn-br] [thackday] Re: licenças para dados abertos no Brasil ?

[Carolina Rossini]

Dani e todos,

o que acabamos por usar em outros paises com legislacao similar ao do
Brasil eh

"Os presentes dados encontra-se em dominio publico. Caso o direito autoral
se aplica a base de dados consolidada ou a elementos da base de dados, a
licenca pela qual outorgamos direitos aos usuarios eh a XXXX"

isso resolve a questao abaixo

e aqui estao as licencas compativeis - http://opendefinition.org/licenses/

entao, mesmo se adotar uma licenca "B" e nao a "A", basta apontar para a
tabela de compatibilidade para ajudar o povo a navegar quais os dados e
base de dados compativeis

mas para colocar alguns centavos a mais no debate - aqui esta uma analise
critica da licensa que vc menciona -
http://sciencecommons.org/resources/readingroom/comments-on-odbl/

tambem vale apontar que - creio - o OpenStreetMap eh um dos poucos projetos
que adotaram a ODL e aqui uma lista de varios projetos adotando CC -
http://wiki.creativecommons.org/Government_use_of_Creative_Commons...entao,
acho que por questao de interoperabilidade, CC eh mais user
friendly and open data friendly :-)

bjs


2013/7/15 Daniela B. Silva <danielabsilva em gmail.com>

> Mmm... ou sugerir licença nenhuma - pra não criar uma prática de tornar
> necessário licenciar dados para que eles possam ser considerados livres.
>
> Segundo a Lei de Direito Autoral:
>
> *Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito,
> expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou
> intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
> *
> *(...)*
> *XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias,
> dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção,
> organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação
> intelectual.
> *
> *§ 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou
> materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos
> autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.
> *
>
> Pelo que eu entendo: existe direito autoral sobre a forma como uma base de
> dados está estruturada. Não sobre os dados em si (tô errada?).
>
> E mais - para pensar em bases de dados de governo:
>
> *Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata
> esta Lei:
> *
> *(...)*
> *IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos,
> decisões judiciais e demais atos oficiais;*
>
> "Demais atos oficiais" é bem amplo. A legislação americana é bem melhor do
> que essa quando diz que todas as produções simbólicas do governo são de
> domínio público. Aqui fica uma zona cinzenta. Mas minha impressão é de que
> a cultura que existe de entender como o conteúdo autoral como proprietário
> (fazendo com que até faça *algum sentido* defender que alguns governos usem
> Creative Commons) não é a mesma quando se tratam de dados brutos. De forma
> que não deveríamos ser nós mesmos os primeiros a entender desse jeito :P
>
> Mas não tenho muita certeza dessa lógica, só colocando meus 0,20 centavos
> (que sobraram do busão, rá) no bolo.
>
> De toda forma, se for pra defender a ideia de criar, usar ou localizar
> alguma licença pra dados, ainda assim acho que CC-By não é o melhor modelo.
> Acho que a open data licence <http://opendatacommons.org/licenses/odbl/>da Open Knowledge Foundation ou a open
> government licence<http://www.nationalarchives.gov.uk/doc/open-government-licence/version/1/open-government-licence.htm> do
> governo britânico respondem melhor às necessidades para dados abertos.
>
> Essa última, especialmente, apesar de eu não ser muito fã de algumas
> restrições, pode ajudar a resolver a controversia de exigir que cidadãos
> fiquem de acordo com uma série de termos de uso na hora de acessar bases de
> dados públicos. De certa forma, os termos de uso estão expressos na licença
> - o estado fica protegido das consequências do uso (o que já é uma
> necessidade em alguns estados, e deve piorar com a Lei de Dados Pessoais),
> mas sem criar burocracia pro acesso.
>
>
>
> 2013/7/15 Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com>
>
>> ai meus deus....
>> por favor, sugiram CC-By (ja que CC0 nao rola no Brasil)
>> mais detalhes aqui:
>> http://creativecommons.org/tag/open-data
>>
>> fica a sugestao
>>
>> bjs
>>
>> 2013/7/15 Gisele S. Craveiro <gisele.craveiro em gmail.com>
>>
>>> Car em s,
>>>
>>>
>>> Talvez esse email chegue muito em cima da hora, mas amanhã
>>>  o comitê gestor da INDA vai discutir uma das ações a serem
>>> executadas que é um levantamento sobre licenciamento
>>> de dados abertos:
>>>
>>>
>>>    1. Definição de critérios sobre o licenciamento de dados abertos
>>>    para o Brasil, conforme Marco IV do Plano de Ação da INDA -
>>>    http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx
>>>
>>> Esse levantamento vai subsidiar futuras políticas públicas no tema.
>>>
>>> Por favor, comentem.
>>>
>>>
>>> ABs,
>>>
>>>
>>> Gisele
>>>
>>> Rep Sociedade Civil - CG INDA
>>>
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