[okfn-br] Say NO to DRM in HTML5!

Felipe Sanches juca em members.fsf.org
Segunda Maio 13 15:19:59 UTC 2013


Existem, entretanto, outras razões para se refutar o DRM (dentro ou
fora do HTML5).

Uma razão menos legalista que a exposta no meu email anterior a este,
mas não por isso menos válida, é o fato de que para serem efetivos os
mecanismos de DRM pressupõem implementações proprietárias. Explico:

Um software possui "features" (em português, "funcionalidades").
Features são coisas benéficas para os usuários do software, coisas que
fazem o software ser melhor do que era antes das features serem
introduzidas por uma nova versão.

Mecanismos de DRM são features de um software, do ponto de vista do
detentor dos direitos autorais de uma obra restrita pelo DRM. Por que
servem o propósito do detentor. Entretanto, mecanismos de DRM são uma
"anti-feature" (ou "desfuncionalidade") do ponto de vista do usuário
final. Por que quando um usuário quer fazer algo e o mecanismo de DRM
o impede de fazer, obviamente há um sentimento de frustração, dado que
o software não atende às expectativas do usuário. O software seria
considerado melhor para o usuário se ele não tivesse essas
características introduzidas pela "anti-feature" de DRM.

Uma das grandes importâncias do movimento do software livre para a
sociedade é justamente a realização da idéia de que o usuário deve ter
a palavra final sobre o funcionamento dos softwares que ele utiliza.
Ou seja, se o usuário está descontente com alguma característica de um
programa, ele **tem que ter** o direito de poder alterar o programa de
modo que passe a atender suas expectativas. Seja por meio de
intervenção direta no código fonte livre (caso o usuário seja um
programador) ou seja por meio da ajuda um amigo que tenha o
conhecimento técnico para tal, ou até mesmo por meio da contratação de
um programador profissional que lhe preste o serviço de customização
do software em questão. De todo modo, a idéia central do sw livre é
que adaptar o sw deve necessariamente ser possível de alguma forma,
para que o usuário não seja refém de restrições impostas
(intencionalmente ou por acidente) pelo programador original do sw.

Sendo assim, se um mecanismo de DRM for implementado em software livre
(ou seja, software que respeita os usuários), o usuário pode
simplesmente remover a desfuncionalidade em questão e, se for um cara
legal, até mesmo compartilhar com o mundo a versão sem DRM do
programa. Portanto, para DRM funcionar de forma efetiva, pressupoe-se
que será implementado como software proprietário, de modo a
impossíbilitar sua remoção. E, com isso, não só a característica de
DRM, mas todas as características do software passam a estar cravadas
na pedra e o usuário está mais uma vez preso de mãos atadas.

Felipe Sanches




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