[okfn-br] Controladoria apresenta segunda versão da minuta de PL do Conselho de Transparência

[Diogo Baeder]

Muito bacana, obrigado, Fernanda! :-)

On Thursday, October 17, 2013 2:47:44 PM UTC-3, Fernanda Campagnucci wrote:
>
> Carxs, 
>
> A CGM divulgou ontem a nova versão da Minuta do PL que cria o Conselho de 
> Transparência e Controle Social de São Paulo, após a fase de consulta 
> pública. 
>
> Abs,
> Fernanda
>
>
> http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=159297
>
> Controladoria apresenta segunda versão da minuta de PL do Conselho de 
> Transparência
>
>
> Já está disponível no site da Controladoria Geral do Município (CGM) a 
> segunda versão da minuta de Projeto de Lei (PL) que criará o Conselho 
> Municipal de Transparência e Controle Social da cidade de São Paulo (CMTCS).
>
> A divulgação cumpre o cronograma<https://docs.google.com/file/d/0B4K-4FF5r_JrQk1mMVhxRlhBYVE/edit?usp=sharing> estabelecido 
> para a construção participativa do Conselho, que teve início em julho deste 
> ano. Além do texto com as alterações, também estão disponíveis quadros 
> comparativos das versões com as propostas aceitas na nova minuta e 
> justificativas para aquelas que não foram incorporadas (veja lista de 
> documentos abaixo).
>
> O PL ficou disponível por 30 dias no site Controladoria Consulta<http://www.controladoriaconsulta.info/>, 
> entre os dias 1º de setembro e 1º de outubro. Nesse período, foram 
> recebidas 38 contribuições que auxiliaram na criação da nova minuta.
>
> Até o dia 27 de outubro, será possível apresentar comentários a respeito 
> das alterações na redação da minuta, por meio deste formulário online<http://docs.google.com/forms/d/1LLnWjO5EqlHu05lzqrpFobF_QONkCJXJ3qMRUItez7U/viewform> (as 
> respostas também são tornadas públicas automaticamente). A previsão da CGM 
> é de que o texto final de criação do Conselho seja lançado em 4 de novembro 
> deste ano.
>
> *Construção participativa*
>
> Na construção da primeira versão da minuta foram consideradas três fontes 
> de contribuições: deliberações da Conferência Nacional de Transparência e 
> Controle Social (Consocial<http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/Consocial/index.asp>), 
> sugestões dadas durante seminário ocorrido em 30 de julho<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=153495> e 
> propostas enviadas por formulário online. Um texto de devolutiva foi 
> apresentado nessa primeira fase.
>
> Na segunda fase, além da consulta pública virtual, uma audiência publica 
> foi realizada em 10 de setembro<http://www.youtube.com/watch?v=eO2LugBY8Lo> e 
> um seminário com o presidente do CMTCS de Londrina<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/index.php?p=157930>, 
> Fábio Cavazotti, ocorreu em 26 de setembro. Ambos os eventos forneceram 
> insumos para a construção da segunda versão da minuta.
>
> *Devolutiva da Segunda Fase de Debates – Documento Consolidado* | DOC<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Devolutiva2.doc>
>  | ODT<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Devolutiva2.odt>
>  | PDF<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Devolutiva2.pdf>
>
> Outros documentos disponíveis para download separadamente:
>
> *Minuta V2. Consolidada* | DOC<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Minuta_v2_CMTCS_integra.doc>
>  | ODT<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Minuta_v2_CMTCS_integra.odt>
>  | PDF
> <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Minuta_v2_CMTCS_integra.pdf>
> *Minuta V2. Com marcas de alterações* | DOC<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Minuta_v2_CMTCS_marcas_alteracao_extracao.doc>
>  | ODT<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Minuta_v2_CMTCS_marcas_alteracao_extracao.odt>
>  | PDF
> <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Minuta_v2_CMTCS_marcas_alteracao_extracao.pdf>
> *Quadro comparativo das Minutas V1 e V2* | DOC<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/quadro_comparativo_destaques.doc>
>  | ODT<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/quadro_comparativo_destaques.odt>
>  | PDF
> <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/quadro_comparativo_destaques.pdf>
> *Quadro com justificativa sobre propostas não incorporadas* | DOC<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/quadro_nao_incorporadas_1381959638.doc>
>  | ODT<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/quadro_nao_incorporadas_1381959722.odt>
>  | PDF
> <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/quadro_nao_incorporadas_1381959771.pdf>
> *Planilha “bruta” de propostas da consulta pública* | XLS<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/consulta_contribuicoes_1381959852.xls>
>  | ODS
> <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/consulta_contribuicoes_1381959902.ods>
> *Transcrição da audiência de 10 de setembro de 2013* | DOC<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/transcricao_contribuicoes_1381959951.doc>
>  | ODT<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/transcricao_contribuicoes_1381959997.odt>
>  | PDF<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/transcricao_contribuicoes_1381960068.pdf>
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