[okfn-br] Brasil tem a 5ª pior lei de direitos autorais do mundo, segundo a Consumers International

Augusto Herrmann augusto.herrmann em gmail.com
Terça Fevereiro 4 11:19:12 UTC 2014


Tom, essa notícia é de 2012.

Mas o momento não poderia ser mais oportuno, pois a lei está prestes a se
tornar muito pior. O governo está se movimentando para tentar aprovar o
Marco Civil da internet nos próximos dias, e uma das concessões que o
relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), fez às grandes empresas
de mídia foi incluir no Projeto de Lei o conceito de notice-and-takedown. A
medida permite que qualquer um possa solicitar a retirada de conteúdo da
internet alegando ter direitos autorais sobre o conteúdo, dispensando a
fiscalização judicial.

http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/marco-civil-so-falta-o-papa-apoiar/

Na prática, a medida põe fim à liberdade de expressão na internet. Se eu
não gostar do que você escreve no seu blog, basta alegar (falsamente) que
tenho direitos autorais sobre o texto e o seu provedor será obrigado a
remover o conteúdo, sem supervisão judicial.

Só acho estranho a falta de mobilização em torno desse tema. As pessoas
ultimamente têm se preocupado apenas com a neutralidade da rede. Mas, na
minha opinião, a instituição desse instrumento de censura (e a consequente
e subsequente auto-censura) é um dano ainda maior, e está sendo considerado
e aceito como "ponto pacífico" no Projeto de Lei.

[]s,
Augusto Herrmann


2014-01-30 Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>:

> Para quem participou das discussões sobre a reforma da lei de direito
> autoral há alguns anos atrás, um presente:
>
>
> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/brasil-tem-a-5a-pior-lei-autoral-do-mundo/
>
> E com as leis feitas em geral para o interesse de uma minoria
> detendora do poder,  uma sociedade civil pouco organizada e um governo
> pouco compromissado, as perspectivas não são boas.
>
> Tom
>
> --
> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
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