[okfn-br] Brasil tem a 5ª pior lei de direitos autorais do mundo, segundo a Consumers International

Terça Fevereiro 4 14:18:12 UTC 2014

Eu participei de algumas discussões públicas da nova lei de direito autoral
e posso dizer que foi horrível. Parecia encontro para estrelinhas de tv.

A lei atual já é ruim, a nova lei vai ser ainda pior.

Augusto,
Sugiro que você leia o relatório apresentado pelo Molon. Não há implantação
de notice-and-takedown e muito menos alteração na lei de direito autoral.
A proposta está boa, dentro do possível para conseguir aprovação. Claro que
poderia avançar mais, mas já não estamos conseguindo aprovar ela da maneira
que está.

A grande questão e luta é pela neutralidade de rede, que vai contra o
interesse das operadores e das grandes empresas provedoras de conteúdo da
internet.

Deivi

2014-02-04 Augusto Herrmann <augusto.herrmann em gmail.com>:

> Tom, essa notícia é de 2012.
>
> Mas o momento não poderia ser mais oportuno, pois a lei está prestes a se
> tornar muito pior. O governo está se movimentando para tentar aprovar o
> Marco Civil da internet nos próximos dias, e uma das concessões que o
> relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), fez às grandes empresas
> de mídia foi incluir no Projeto de Lei o conceito de notice-and-takedown. A
> medida permite que qualquer um possa solicitar a retirada de conteúdo da
> internet alegando ter direitos autorais sobre o conteúdo, dispensando a
> fiscalização judicial.
>
>
> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/marco-civil-so-falta-o-papa-apoiar/
>
> Na prática, a medida põe fim à liberdade de expressão na internet. Se eu
> não gostar do que você escreve no seu blog, basta alegar (falsamente) que
> tenho direitos autorais sobre o texto e o seu provedor será obrigado a
> remover o conteúdo, sem supervisão judicial.
>
> Só acho estranho a falta de mobilização em torno desse tema. As pessoas
> ultimamente têm se preocupado apenas com a neutralidade da rede. Mas, na
> minha opinião, a instituição desse instrumento de censura (e a consequente
> e subsequente auto-censura) é um dano ainda maior, e está sendo considerado
> e aceito como "ponto pacífico" no Projeto de Lei.
>
> []s,
> Augusto Herrmann
>
>
> 2014-01-30 Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>:
>
> Para quem participou das discussões sobre a reforma da lei de direito
>> autoral há alguns anos atrás, um presente:
>>
>>
>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/brasil-tem-a-5a-pior-lei-autoral-do-mundo/
>>
>> E com as leis feitas em geral para o interesse de uma minoria
>> detendora do poder,  uma sociedade civil pouco organizada e um governo
>> pouco compromissado, as perspectivas não são boas.
>>
>> Tom
>>
>> --
>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
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Deivi Kuhn
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