[okfn-br] Brasil tem a 5ª pior lei de direitos autorais do mundo, segundo a Consumers International

Terça Fevereiro 4 14:35:21 UTC 2014

Concordo com Augusto. Com a desculpa de cuidar da questão do revenge porn,
que sabemos que ninguém tá nem aí  no brasil, existe SIM, Deivi, um
parágrafo que autoriza o notice and takedown. O engraçado é que o Romário
tem um projeto de lei que trata do Revenge porn muito mais adequado e bem
escrito do que meio parágrafo incluído às pressas no MC.

Pessoalmente, concordo em gênero, número e grau com o Partido Pirata. A
neutralidade, a privacidade (com a guarda de logs), a inovação (com a
obrigação dos dados no brasil) e o compartilhamento livre (por causa do
notice and take down inventado) estão comprometidos sim, com esse Marco
Civil que está aí.

Minha esperaça é que não avance.

Em tempo: com relação à LDA, houve uma consulta pública ampla para a
relização do novo projeto de Lei. Esta consulta pública foi ignorada (
http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta/) durante a
gestão da Ministra Buarque - e as propostas não foram retomadas agora com a
Marta. Seria legal se fossem.

yaso

∞ <http://yaso.eu>yaso.eu
∞ w3c.br <http://w3c.br>
∞ ingraxa.eu

** just reset and dive again**

2014-02-04 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com>:

> Eu participei de algumas discussões públicas da nova lei de direito
> autoral e posso dizer que foi horrível. Parecia encontro para estrelinhas
> de tv.
>
> A lei atual já é ruim, a nova lei vai ser ainda pior.
>
> Augusto,
> Sugiro que você leia o relatório apresentado pelo Molon. Não há
> implantação de notice-and-takedown e muito menos alteração na lei de
> direito autoral.
> A proposta está boa, dentro do possível para conseguir aprovação. Claro
> que poderia avançar mais, mas já não estamos conseguindo aprovar ela da
> maneira que está.
>
> A grande questão e luta é pela neutralidade de rede, que vai contra o
> interesse das operadores e das grandes empresas provedoras de conteúdo da
> internet.
>
>
> Deivi
>
>
>
> 2014-02-04 Augusto Herrmann <augusto.herrmann em gmail.com>:
>
> Tom, essa notícia é de 2012.
>>
>> Mas o momento não poderia ser mais oportuno, pois a lei está prestes a se
>> tornar muito pior. O governo está se movimentando para tentar aprovar o
>> Marco Civil da internet nos próximos dias, e uma das concessões que o
>> relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), fez às grandes empresas
>> de mídia foi incluir no Projeto de Lei o conceito de notice-and-takedown. A
>> medida permite que qualquer um possa solicitar a retirada de conteúdo da
>> internet alegando ter direitos autorais sobre o conteúdo, dispensando a
>> fiscalização judicial.
>>
>>
>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/marco-civil-so-falta-o-papa-apoiar/
>>
>> Na prática, a medida põe fim à liberdade de expressão na internet. Se eu
>> não gostar do que você escreve no seu blog, basta alegar (falsamente) que
>> tenho direitos autorais sobre o texto e o seu provedor será obrigado a
>> remover o conteúdo, sem supervisão judicial.
>>
>> Só acho estranho a falta de mobilização em torno desse tema. As pessoas
>> ultimamente têm se preocupado apenas com a neutralidade da rede. Mas, na
>> minha opinião, a instituição desse instrumento de censura (e a consequente
>> e subsequente auto-censura) é um dano ainda maior, e está sendo considerado
>> e aceito como "ponto pacífico" no Projeto de Lei.
>>
>> []s,
>> Augusto Herrmann
>>
>>
>> 2014-01-30 Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>:
>>
>> Para quem participou das discussões sobre a reforma da lei de direito
>>> autoral há alguns anos atrás, um presente:
>>>
>>>
>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/brasil-tem-a-5a-pior-lei-autoral-do-mundo/
>>>
>>> E com as leis feitas em geral para o interesse de uma minoria
>>> detendora do poder,  uma sociedade civil pouco organizada e um governo
>>> pouco compromissado, as perspectivas não são boas.
>>>
>>> Tom
>>>
>>> --
>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>>> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
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>>>
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>>
>>
>
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> --
> Deivi Kuhn
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