[okfn-br] Brasil tem a 5ª pior lei de direitos autorais do mundo, segundo a Consumers International

Terça Fevereiro 4 14:48:52 UTC 2014

Yaso,

O conteúdo da consulta pública era ruim, assim como o debate público. Não
houve mobilização contra os exageros da lei autoral.

Sobre o Marco Civil, se não aprovarmos a neutralidade agora  ela vai ficar
comprometida. Todas as operadoras já não respeitam a neutralidade.

Ao invés de falar em tese, que tal ler a proposta?

O único parágrafo (que nem deveria estar lá) que toca em direito autoral
diz que o provedor não pode ser responsabilizado

Art. 31. Até a entrada em vigor da lei específica prevista no § 2º do art.
20, a responsabilidade do provedor de aplicações de Internet por danos
decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração
a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada
pela legislação autoral em vigor aplicável na data da entrada em vigor
desta Lei.

A grande questão é se é melhor aprovar esta lei, ou deixar tudo como está.

Continuo dizendo que esta proposta é melhor. Ainda que insuficiente.

Só peço mais uma vez, não se prendam apenas a notícias ou interpretações de
outros. Leiam a proposta.
http://www.molon1313.com.br/confira-o-novo-texto-do-marco-civil-da-internet/

Deivi

2014-02-04 Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>:

> Concordo com Augusto. Com a desculpa de cuidar da questão do revenge porn,
> que sabemos que ninguém tá nem aí  no brasil, existe SIM, Deivi, um
> parágrafo que autoriza o notice and takedown. O engraçado é que o Romário
> tem um projeto de lei que trata do Revenge porn muito mais adequado e bem
> escrito do que meio parágrafo incluído às pressas no MC.
>
> Pessoalmente, concordo em gênero, número e grau com o Partido Pirata. A
> neutralidade, a privacidade (com a guarda de logs), a inovação (com a
> obrigação dos dados no brasil) e o compartilhamento livre (por causa do
> notice and take down inventado) estão comprometidos sim, com esse Marco
> Civil que está aí.
>
> Minha esperaça é que não avance.
>
>
> Em tempo: com relação à LDA, houve uma consulta pública ampla para a
> relização do novo projeto de Lei. Esta consulta pública foi ignorada (
> http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta/) durante a
> gestão da Ministra Buarque - e as propostas não foram retomadas agora com a
> Marta. Seria legal se fossem.
>
>
> yaso
>
>
>
>
> ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu
> ∞ w3c.br <http://w3c.br>
> ∞ ingraxa.eu
>
> ** just reset and dive again**
>
>
> 2014-02-04 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com>:
>
> Eu participei de algumas discussões públicas da nova lei de direito
>> autoral e posso dizer que foi horrível. Parecia encontro para estrelinhas
>> de tv.
>>
>> A lei atual já é ruim, a nova lei vai ser ainda pior.
>>
>> Augusto,
>> Sugiro que você leia o relatório apresentado pelo Molon. Não há
>> implantação de notice-and-takedown e muito menos alteração na lei de
>> direito autoral.
>> A proposta está boa, dentro do possível para conseguir aprovação. Claro
>> que poderia avançar mais, mas já não estamos conseguindo aprovar ela da
>> maneira que está.
>>
>> A grande questão e luta é pela neutralidade de rede, que vai contra o
>> interesse das operadores e das grandes empresas provedoras de conteúdo da
>> internet.
>>
>>
>> Deivi
>>
>>
>>
>> 2014-02-04 Augusto Herrmann <augusto.herrmann em gmail.com>:
>>
>> Tom, essa notícia é de 2012.
>>>
>>> Mas o momento não poderia ser mais oportuno, pois a lei está prestes a
>>> se tornar muito pior. O governo está se movimentando para tentar aprovar o
>>> Marco Civil da internet nos próximos dias, e uma das concessões que o
>>> relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), fez às grandes empresas
>>> de mídia foi incluir no Projeto de Lei o conceito de notice-and-takedown. A
>>> medida permite que qualquer um possa solicitar a retirada de conteúdo da
>>> internet alegando ter direitos autorais sobre o conteúdo, dispensando a
>>> fiscalização judicial.
>>>
>>>
>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/marco-civil-so-falta-o-papa-apoiar/
>>>
>>> Na prática, a medida põe fim à liberdade de expressão na internet. Se eu
>>> não gostar do que você escreve no seu blog, basta alegar (falsamente) que
>>> tenho direitos autorais sobre o texto e o seu provedor será obrigado a
>>> remover o conteúdo, sem supervisão judicial.
>>>
>>> Só acho estranho a falta de mobilização em torno desse tema. As pessoas
>>> ultimamente têm se preocupado apenas com a neutralidade da rede. Mas, na
>>> minha opinião, a instituição desse instrumento de censura (e a consequente
>>> e subsequente auto-censura) é um dano ainda maior, e está sendo considerado
>>> e aceito como "ponto pacífico" no Projeto de Lei.
>>>
>>> []s,
>>> Augusto Herrmann
>>>
>>>
>>> 2014-01-30 Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>:
>>>
>>> Para quem participou das discussões sobre a reforma da lei de direito
>>>> autoral há alguns anos atrás, um presente:
>>>>
>>>>
>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/brasil-tem-a-5a-pior-lei-autoral-do-mundo/
>>>>
>>>> E com as leis feitas em geral para o interesse de uma minoria
>>>> detendora do poder,  uma sociedade civil pouco organizada e um governo
>>>> pouco compromissado, as perspectivas não são boas.
>>>>
>>>> Tom
>>>>
>>>> --
>>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>>>> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
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