[okfn-br] Brasil tem a 5ª pior lei de direitos autorais do mundo, segundo a Consumers International

Terça Fevereiro 4 14:54:55 UTC 2014

a noticia de corredor no Congresso eh que o projeto da LDA volta a pauta
pos eleicoes e seria votado em 2015

existe uma lista de grupos da sociedade civil especifica para isso

existiu mobilizacao sim e muita

agora eu e a Cris Gonzales estamos trabalhando com bibliotecarios para ver
se eles participam mais e enviam suas requisicoes para lei, visto tambem o
atual debate na OMPI para um tratado internacional e excecoes e limitacoes
para bibliotecas e arquivos

abs


2014-02-04 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com>

> Yaso,
>
> O conteúdo da consulta pública era ruim, assim como o debate público. Não
> houve mobilização contra os exageros da lei autoral.
>
> Sobre o Marco Civil, se não aprovarmos a neutralidade agora  ela vai ficar
> comprometida. Todas as operadoras já não respeitam a neutralidade.
>
> Ao invés de falar em tese, que tal ler a proposta?
>
> O único parágrafo (que nem deveria estar lá) que toca em direito autoral
> diz que o provedor não pode ser responsabilizado
>
> Art. 31. Até a entrada em vigor da lei específica prevista no § 2º do art.
> 20, a responsabilidade do provedor de aplicações de Internet por danos
> decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração
> a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada
> pela legislação autoral em vigor aplicável na data da entrada em vigor
> desta Lei.
>
> A grande questão é se é melhor aprovar esta lei, ou deixar tudo como está.
>
> Continuo dizendo que esta proposta é melhor. Ainda que insuficiente.
>
> Só peço mais uma vez, não se prendam apenas a notícias ou interpretações
> de outros. Leiam a proposta.
>
> http://www.molon1313.com.br/confira-o-novo-texto-do-marco-civil-da-internet/
>
> Deivi
>
>
>
> 2014-02-04 Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>:
>
>> Concordo com Augusto. Com a desculpa de cuidar da questão do revenge
>> porn, que sabemos que ninguém tá nem aí  no brasil, existe SIM, Deivi, um
>> parágrafo que autoriza o notice and takedown. O engraçado é que o Romário
>> tem um projeto de lei que trata do Revenge porn muito mais adequado e bem
>> escrito do que meio parágrafo incluído às pressas no MC.
>>
>> Pessoalmente, concordo em gênero, número e grau com o Partido Pirata. A
>> neutralidade, a privacidade (com a guarda de logs), a inovação (com a
>> obrigação dos dados no brasil) e o compartilhamento livre (por causa do
>> notice and take down inventado) estão comprometidos sim, com esse Marco
>> Civil que está aí.
>>
>> Minha esperaça é que não avance.
>>
>>
>> Em tempo: com relação à LDA, houve uma consulta pública ampla para a
>> relização do novo projeto de Lei. Esta consulta pública foi ignorada (
>> http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta/) durante a
>> gestão da Ministra Buarque - e as propostas não foram retomadas agora com a
>> Marta. Seria legal se fossem.
>>
>>
>> yaso
>>
>>
>>
>>
>> ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu
>> ∞ w3c.br <http://w3c.br>
>> ∞ ingraxa.eu
>>
>> ** just reset and dive again**
>>
>>
>> 2014-02-04 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com>:
>>
>> Eu participei de algumas discussões públicas da nova lei de direito
>>> autoral e posso dizer que foi horrível. Parecia encontro para estrelinhas
>>> de tv.
>>>
>>> A lei atual já é ruim, a nova lei vai ser ainda pior.
>>>
>>> Augusto,
>>> Sugiro que você leia o relatório apresentado pelo Molon. Não há
>>> implantação de notice-and-takedown e muito menos alteração na lei de
>>> direito autoral.
>>> A proposta está boa, dentro do possível para conseguir aprovação. Claro
>>> que poderia avançar mais, mas já não estamos conseguindo aprovar ela da
>>> maneira que está.
>>>
>>> A grande questão e luta é pela neutralidade de rede, que vai contra o
>>> interesse das operadores e das grandes empresas provedoras de conteúdo da
>>> internet.
>>>
>>>
>>> Deivi
>>>
>>>
>>>
>>> 2014-02-04 Augusto Herrmann <augusto.herrmann em gmail.com>:
>>>
>>> Tom, essa notícia é de 2012.
>>>>
>>>> Mas o momento não poderia ser mais oportuno, pois a lei está prestes a
>>>> se tornar muito pior. O governo está se movimentando para tentar aprovar o
>>>> Marco Civil da internet nos próximos dias, e uma das concessões que o
>>>> relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), fez às grandes empresas
>>>> de mídia foi incluir no Projeto de Lei o conceito de notice-and-takedown. A
>>>> medida permite que qualquer um possa solicitar a retirada de conteúdo da
>>>> internet alegando ter direitos autorais sobre o conteúdo, dispensando a
>>>> fiscalização judicial.
>>>>
>>>>
>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/marco-civil-so-falta-o-papa-apoiar/
>>>>
>>>> Na prática, a medida põe fim à liberdade de expressão na internet. Se
>>>> eu não gostar do que você escreve no seu blog, basta alegar (falsamente)
>>>> que tenho direitos autorais sobre o texto e o seu provedor será obrigado a
>>>> remover o conteúdo, sem supervisão judicial.
>>>>
>>>> Só acho estranho a falta de mobilização em torno desse tema. As pessoas
>>>> ultimamente têm se preocupado apenas com a neutralidade da rede. Mas, na
>>>> minha opinião, a instituição desse instrumento de censura (e a consequente
>>>> e subsequente auto-censura) é um dano ainda maior, e está sendo considerado
>>>> e aceito como "ponto pacífico" no Projeto de Lei.
>>>>
>>>> []s,
>>>> Augusto Herrmann
>>>>
>>>>
>>>> 2014-01-30 Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>:
>>>>
>>>> Para quem participou das discussões sobre a reforma da lei de direito
>>>>> autoral há alguns anos atrás, um presente:
>>>>>
>>>>>
>>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/brasil-tem-a-5a-pior-lei-autoral-do-mundo/
>>>>>
>>>>> E com as leis feitas em geral para o interesse de uma minoria
>>>>> detendora do poder,  uma sociedade civil pouco organizada e um governo
>>>>> pouco compromissado, as perspectivas não são boas.
>>>>>
>>>>> Tom
>>>>>
>>>>> --
>>>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>>>>> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
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