[okfn-br] [thackday] Re: PNPS: Um pequeno avanço, sob ataque

Segunda Julho 21 11:42:13 UTC 2014

Defina "controlado pelo executivo".

Sério galera, o decreto não altera em nada o funcionamento dos diversos
instrumentos de participação que existem hj. Não altera o funcionamento dos
conselhos, das conferências, das audiências e de outros.

Se o decreto não altera em nada, qual é o medo de que o decreto possa fazer
com que o executivo ganhe algum tipo de poder superior sobre essas
instâncias?

Existe algum dado q mostre claramente como o executivo aparelha essas
instâncias?
Nos conselhos, que varia de caso a caso (cada conselho tem seu regimento
interno próprio, muitos sendo fundados por lei e afins), a média é de
paridade entre governo e sociedade civil. Inumeros conselhos estão
avançando pra um modelo de 75% de soc. civil e 25% governo, com presidência
exclusivamente pela sociedade civil.

Conferências, quando o governo participa efetivamente, chega a 25% do
numero de delegados. E 25% é coisa rara!

De novo, o decreto da politica nacional de participação social não tem
poder sobre como um conselho(exemplo) deva escolher seus participantes.
Quem faz isso é o próprio conselho! E para evitar qualquer problema, a
disputa tem de ser feita lá no conselho, não no decreto.

Poppi e outros me corrijam se eu estiver errado, por favor.

2014-07-20 22:21 GMT-03:00 Demoulidor <demoulidor em gmail.com>:

> *Na lata*: "Cadê as garantias, no texto mesmo do decreto e não em FAQs
> não-jurisprudnciais, de que as questões e os participantes do PNPS não
> seriam controlados pelo executivo"?
>
> Prezad em s todo mundo sabe que eu sou um fervoroso defensor da Democracia
> Direta(igualdade de vor e voto na deliberação das questões públicas), tanto
> é que me auto-intitulo de Ciberdemocrático por causa da minha luta antiga:
> Artigo meu na imprensa no século passado http://goo.gl/IUHRC .
>
> Mas eu li e reli o texto do Decreto 8243/2014 e não encontrei nenhuma
> garantia de que o processo de escolha das entidades
> deliberantes/participantes seria democrático. Me mostrem e escrareçam se eu
> estiver equivocado. Agora penso que o Decreto, ao não deixar claro quem
> bate o martelo sobre quem participa e que questões/deliberações foram
> escolhidas, não daria margem pra manipulações por quem conseguir comprar o
> poder executivo?(O poder é comprado: sabemos que quem gasta mais em
> eleições mais se elege e não interessa se a grana vem de um elicóptero de
> cocaína ou de uma refinaria superfaturada mil vezes) E não interessa aquele
> FAQ sobre o PNLS ser suprerdemocrático e transparênte porque na hora que o
> judiciário for decidor o que tá ou não tá valendo eles não vão se amparar
> no FAQ e sim na letra fria do Decreto 8243.
>
> Abraços Ciberdemocráticos!
>
> Denis Moura
>
> Em quarta-feira, 11 de junho de 2014 10h48min18s UTC-3, ricardopoppi
> escreveu:
>
>> Pessoal, o clima eleitoral contagiou o decreto de participação social
>> <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm>,
>> tem uma galera na rede tirando as mais delirantes interpretações, talvez
>> por questões psíquicas mal resolvidas, talvez por ma fé mesmo.
>>
>> Embora seja um pequeno avanço institucional, não devemos deixar que isso
>> seja perdido, certo? O decreto fala inclusive de softwares livres para a
>> participação social.
>>
>> Vejam esse post do Sakamoto, bem didático e temperado: http://
>> blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2014/06/11/todo-poder-
>> emana-do-povo-mas-nao-conte-para-o-povo-ok/
>>
>> Quem puder/quiser manifestar/blogar apoio me avisa pra gente divulgar no
>> Participa.br.
>>
>> Abcs
>> Ricardo
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