[okfn-br] Vídeo para o VaiMudar.org: opiniões

Domingo Junho 22 14:08:19 UTC 2014

Tom,

"*apenas cria mecanismos legais onde alguns direitos são abdicados*" é uma
alteração dos direitos originais da obra. Desse ponto de vista, tanto faz
você remover "1 direito" ou "todos os direitos", você está alterando a
licença original [que não permite livre reprodução/cópia]. Mas não acho que
seja o caso, visto que acredito entrar nas condições de uso impostas pela
lei (que não gosto de chamar de Brecha).

Acho que isso pode ajudar:
http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26870374/fair-use

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira
diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
Twitter: @diraol

Em 22 de junho de 2014 10:57, Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>
escreveu:

> @Carine e Diego: obrigado pelas opinões, acrescentaram. (Copiando o
> Eduardo, pois ele não está na lista.)
>
> @Eduardo: melhor no momento não colocar nada sobre a licença, exceto se
> alguém aqui souber com clareza se podemos usar pelo menos uma CC-by-NC-ND
> ou alguma outra coisa.
>
> @Diego: apesar da analogia ao "fair use
> <https://pt.wikipedia.org/wiki/Fair_use>" da legislação americana, acho
> melhor não usar esse termo, pois podemos justamente estar incorporando um
> conceito de uma legislação de outro país, quando temos que nos basear na
> nossa. Apenas uma opinião para tentar evitar mais confusão sobre o assunto
> do que já existe. :) E também o termo "copyright" não deve ser confundido
> com "todos direitos reservados". Usarmos uma licença CC-by não contraria o
> copyright, apenas cria mecanismos legais onde alguns direitos são abdicados.
>
> @Carine: concordo sobre não deixar de fazer o vídeo, muito menos pedir
> autorização. Estamos usando a nossa (limitada) lei de direitos autorais que
> permite o uso de frações das obras. Estou apenas tentando achar uma brecha
> no mecanismo legal para não termos um licenciamente tão restrito, se isso
> for realmente possível.
>
>
>
>
> Em 22 de junho de 2014 10:46, Diego Rabatone <diraol em diraol.eng.br>
> escreveu:
>
> Achei o vídeo muito legal também, parabéns Eduardo! [Mas concordo com a
>> Carine que ficou meio difícil de ler algumas das manchetes, em especial
>> mais para o final do vídeo]
>>
>> Quanto à licença, acho tranquilo "apelar" para o argumento do "Fair Use",
>> dado o tamanho dos trechos extraídos. Dessa forma, não seria necessário
>> solicitar autorização.
>>
>> Quanto à sua argumentação, Tom, excetuando-se o uso do "fair use", acho
>> que você não poderia atribuir a licença CC-By-NC-ND, tanto quanto não
>> poderia CC-By, visto que é uma alteração da licença original (copyright).
>>
>> Mas estou com a Carine, bora pra disputa!
>>
>> --------------------------------
>> Diego Rabatone Oliveira
>> diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
>> Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
>> Twitter: @diraol
>>
>>
>> Em 22 de junho de 2014 10:44, Carine Roos <carine.roos em gmail.com>
>> escreveu:
>>
>>  Oi Tom,
>>>
>>> Gostei do vídeo mas tive dificuldade de ler o overlay das manchetes,
>>> pois passaram muito rápido.
>>>
>>> Em relação às licenças, os trechos utilizados me parecem bem curtos o
>>> que, no meu entendimento, não configuraria infração de direito autoral. Me
>>> parece que a obra em si é o recorte, a edição e a composição de cenas.
>>>
>>> O fato das imagens estarem casadas com manchetes embasa a argumentação
>>> de que as imagens estão sendo usadas para discurso poítico o que deveria
>>> enquadrar o seu uso dentro das limitações ao direito autoral previstas na
>>> lei. Entretanto, eu não sou advogada. Se estiver ainda em dúvida, o caminho
>>> prudente é consultar um advogado.
>>>
>>> O que eu tenho certeza é que nessa questão, a concepção do criador de um
>>> mashup tipicamente é oposta à concepção do autor das obras remixadas. As
>>> redes de TV que veicularam os videos das entrevistas originais tipicamente
>>> vão dizer que  0,5 segundo de uso do seu material sem autorização explícita
>>> assinada em duas vias e reconhecida em cartório é indubitavalmente uma
>>> infração de direito autoral. Já os criadores de remixes vão tipicamente se
>>> amparar nos mecanismos que a lei provê para proteção da liberdade de
>>> expressão e de criação artística, determinando limites ao escopo do direito
>>> autoral. Qual concepção "vence" numa disputa judicial é algo difícil de se
>>> prever.
>>>
>>> Mas eu acredito que na dúvida, temos que incitar a disputa. Fazer o uso
>>> que acreditamos ser justo e esperar pr aver o que vai acontecer. Se a gente
>>> se inibe e deixa de fazer um uso por que tem medo que seja "proibido". Na
>>> prática estamos fazendo auto-censura. Acho que temos que ter uma postura de
>>> conquistar território nessa disputa do direito autoral.
>>>
>>> Abs,
>>> Carine
>>> Gostei bastante do vídeo.
>>>
>>> Quanto às licenças: se você está usando trecho de obra intelectual
>>> proprietária, teria de negociar os direitos autorais pelo que eu saiba,
>>> antes de atribuir uma licença copyleft no seu produto final. Assim, acho
>>> que o remix não seria permitido, pois desconheço um caminho jurídico que
>>> abra a possibilidade de pegar trechos copyright para transformar e copyleft
>>> - mas fica aqui na torcida de alguém conhecer :-)
>>>
>>> Abs,
>>>
>>> Haydée
>>>
>>>
>>> 2014-06-21 20:25 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>:
>>>
>>>> Caros,
>>>>
>>>> gostaria de saber a opinião de vocês sobre esse vídeo que estamos
>>>> fazendo para uma segunda fase de lançamento do projeto VaiMudar.org
>>>>
>>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbcDFBMHZlZXhqeEU/edit?pli=1
>>>>
>>>> Ideias para mehorar? (Por favor, copiem o Eduardo, aqui copiado, se
>>>> houver contribuições construtivas para a obra até domingo)
>>>>
>>>> Dúvida: A trilha sonora foi produzida para nós, assim como o vídeo.
>>>> Alguém sabe se é proibido usar uma licença Creative Commons Atribuição, já
>>>> que temos alguns pequenos trechos de notícias televisivas? O Célio está
>>>> dizendo que sim, é proibido. Usar esses trechos sei que pode usando a lei
>>>> de direitos autorais, mas fico em dúvidas com relação ao licenciamento.
>>>>
>>>> Eu gostaria que a obra pudesse ser remixada, desde que dessem
>>>> atribuição à OKBr. Isso seria permitido de alguma forma?
>>>>
>>>> Abraços!
>>>>
>>>> Tom
>>>>
>>>>
>>>> --
>>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>>>> Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
>>>> http://br.okfn.org
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