[okfn-br] Vídeo para o VaiMudar.org: opiniões
Everton Zanella Alvarenga
tom em okfn.org.br
Segunda Junho 23 11:48:02 UTC 2014
Eduardo, melhor não colocarmos licença. Acho que apenas o ajusta no
contraste das fontes e vambora. :)
Em 22 de junho de 2014 21:22, Eduardo Liron <eduardoliron em gmail.com>
escreveu:
> LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
> Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
> e dá outras providências.
>
> [...]
>
> Capítulo IV
> Das Limitações aos Direitos Autorais
> Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
>
> [...]
>
> VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos
> de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral,
> quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não
> seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a
> exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo
> injustificado aos legítimos interesses dos autores.
>
> Ainda assim, não sei como ficamos pra atribuir licença CC para o video.
>
>
> 2014-06-22 11:08 GMT-03:00 Diego Rabatone <diraol em diraol.eng.br>:
>
> Tom,
>>
>> "*apenas cria mecanismos legais onde alguns direitos são abdicados*" é
>> uma alteração dos direitos originais da obra. Desse ponto de vista, tanto
>> faz você remover "1 direito" ou "todos os direitos", você está alterando a
>> licença original [que não permite livre reprodução/cópia]. Mas não acho que
>> seja o caso, visto que acredito entrar nas condições de uso impostas pela
>> lei (que não gosto de chamar de Brecha).
>>
>> Acho que isso pode ajudar:
>> http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26870374/fair-use
>>
>> --------------------------------
>> Diego Rabatone Oliveira
>> diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
>> Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
>> Twitter: @diraol
>>
>>
>> Em 22 de junho de 2014 10:57, Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>
>> escreveu:
>>
>> @Carine e Diego: obrigado pelas opinões, acrescentaram. (Copiando o
>>> Eduardo, pois ele não está na lista.)
>>>
>>> @Eduardo: melhor no momento não colocar nada sobre a licença, exceto se
>>> alguém aqui souber com clareza se podemos usar pelo menos uma CC-by-NC-ND
>>> ou alguma outra coisa.
>>>
>>> @Diego: apesar da analogia ao "fair use
>>> <https://pt.wikipedia.org/wiki/Fair_use>" da legislação americana, acho
>>> melhor não usar esse termo, pois podemos justamente estar incorporando um
>>> conceito de uma legislação de outro país, quando temos que nos basear na
>>> nossa. Apenas uma opinião para tentar evitar mais confusão sobre o assunto
>>> do que já existe. :) E também o termo "copyright" não deve ser confundido
>>> com "todos direitos reservados". Usarmos uma licença CC-by não contraria o
>>> copyright, apenas cria mecanismos legais onde alguns direitos são abdicados.
>>>
>>> @Carine: concordo sobre não deixar de fazer o vídeo, muito menos pedir
>>> autorização. Estamos usando a nossa (limitada) lei de direitos autorais que
>>> permite o uso de frações das obras. Estou apenas tentando achar uma brecha
>>> no mecanismo legal para não termos um licenciamente tão restrito, se isso
>>> for realmente possível.
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> Em 22 de junho de 2014 10:46, Diego Rabatone <diraol em diraol.eng.br>
>>> escreveu:
>>>
>>> Achei o vídeo muito legal também, parabéns Eduardo! [Mas concordo com a
>>>> Carine que ficou meio difícil de ler algumas das manchetes, em especial
>>>> mais para o final do vídeo]
>>>>
>>>> Quanto à licença, acho tranquilo "apelar" para o argumento do "Fair
>>>> Use", dado o tamanho dos trechos extraídos. Dessa forma, não seria
>>>> necessário solicitar autorização.
>>>>
>>>> Quanto à sua argumentação, Tom, excetuando-se o uso do "fair use", acho
>>>> que você não poderia atribuir a licença CC-By-NC-ND, tanto quanto não
>>>> poderia CC-By, visto que é uma alteração da licença original (copyright).
>>>>
>>>> Mas estou com a Carine, bora pra disputa!
>>>>
>>>> --------------------------------
>>>> Diego Rabatone Oliveira
>>>> diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
>>>> Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
>>>> Twitter: @diraol
>>>>
>>>>
>>>> Em 22 de junho de 2014 10:44, Carine Roos <carine.roos em gmail.com>
>>>> escreveu:
>>>>
>>>> Oi Tom,
>>>>>
>>>>> Gostei do vídeo mas tive dificuldade de ler o overlay das manchetes,
>>>>> pois passaram muito rápido.
>>>>>
>>>>> Em relação às licenças, os trechos utilizados me parecem bem curtos o
>>>>> que, no meu entendimento, não configuraria infração de direito autoral. Me
>>>>> parece que a obra em si é o recorte, a edição e a composição de cenas.
>>>>>
>>>>> O fato das imagens estarem casadas com manchetes embasa a argumentação
>>>>> de que as imagens estão sendo usadas para discurso poítico o que deveria
>>>>> enquadrar o seu uso dentro das limitações ao direito autoral previstas na
>>>>> lei. Entretanto, eu não sou advogada. Se estiver ainda em dúvida, o caminho
>>>>> prudente é consultar um advogado.
>>>>>
>>>>> O que eu tenho certeza é que nessa questão, a concepção do criador de
>>>>> um mashup tipicamente é oposta à concepção do autor das obras remixadas. As
>>>>> redes de TV que veicularam os videos das entrevistas originais tipicamente
>>>>> vão dizer que 0,5 segundo de uso do seu material sem autorização explícita
>>>>> assinada em duas vias e reconhecida em cartório é indubitavalmente uma
>>>>> infração de direito autoral. Já os criadores de remixes vão tipicamente se
>>>>> amparar nos mecanismos que a lei provê para proteção da liberdade de
>>>>> expressão e de criação artística, determinando limites ao escopo do direito
>>>>> autoral. Qual concepção "vence" numa disputa judicial é algo difícil de se
>>>>> prever.
>>>>>
>>>>> Mas eu acredito que na dúvida, temos que incitar a disputa. Fazer o
>>>>> uso que acreditamos ser justo e esperar pr aver o que vai acontecer. Se a
>>>>> gente se inibe e deixa de fazer um uso por que tem medo que seja
>>>>> "proibido". Na prática estamos fazendo auto-censura. Acho que temos que ter
>>>>> uma postura de conquistar território nessa disputa do direito autoral.
>>>>>
>>>>> Abs,
>>>>> Carine
>>>>> Gostei bastante do vídeo.
>>>>>
>>>>> Quanto às licenças: se você está usando trecho de obra intelectual
>>>>> proprietária, teria de negociar os direitos autorais pelo que eu saiba,
>>>>> antes de atribuir uma licença copyleft no seu produto final. Assim, acho
>>>>> que o remix não seria permitido, pois desconheço um caminho jurídico que
>>>>> abra a possibilidade de pegar trechos copyright para transformar e copyleft
>>>>> - mas fica aqui na torcida de alguém conhecer :-)
>>>>>
>>>>> Abs,
>>>>>
>>>>> Haydée
>>>>>
>>>>>
>>>>> 2014-06-21 20:25 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>
>>>>> :
>>>>>
>>>>>> Caros,
>>>>>>
>>>>>> gostaria de saber a opinião de vocês sobre esse vídeo que estamos
>>>>>> fazendo para uma segunda fase de lançamento do projeto VaiMudar.org
>>>>>>
>>>>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbcDFBMHZlZXhqeEU/edit?pli=1
>>>>>>
>>>>>> Ideias para mehorar? (Por favor, copiem o Eduardo, aqui copiado, se
>>>>>> houver contribuições construtivas para a obra até domingo)
>>>>>>
>>>>>> Dúvida: A trilha sonora foi produzida para nós, assim como o vídeo.
>>>>>> Alguém sabe se é proibido usar uma licença Creative Commons Atribuição, já
>>>>>> que temos alguns pequenos trechos de notícias televisivas? O Célio está
>>>>>> dizendo que sim, é proibido. Usar esses trechos sei que pode usando a lei
>>>>>> de direitos autorais, mas fico em dúvidas com relação ao licenciamento.
>>>>>>
>>>>>> Eu gostaria que a obra pudesse ser remixada, desde que dessem
>>>>>> atribuição à OKBr. Isso seria permitido de alguma forma?
>>>>>>
>>>>>> Abraços!
>>>>>>
>>>>>> Tom
>>>>>>
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