[okfn-br] 10 medidas contra a corrupção

Segunda Agosto 3 00:30:05 UTC 2015

Caros,

li hoje a interessante entrevista com o procurador da República Deltan
Dallagnol, um da operação Lava Jato, ‘A corrupção não é um problema de um
partido ou de um governo'
<http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-corrupcao-nao-e-um-problema-de-um-partido-ou-de-um-governo-diz-procurador-da-lava-jato/>.
Um trecho

"O procurador da República Deltan Dallagnol alerta que o Brasil precisa
reconhecer que a corrupção não é um problema de um partido ou de um
governo. “Ela é sistêmica”, afirma. Ele condena a partidarização do
discurso “ou a crença ilusória” de que o País vencerá os malfeitos com a
mudança de governos ou partidos. “Precisamos de sistemas e instituições
saudáveis. A história nos mostra que a corrupção não tem cor ou partido.”

Gostei da ênfase supra-partidária da opinião dele e nas medidas contra a
corrupção aqui descritas nessa página do Ministério Público Federaral:
http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/

Vou imprimir e assinar. Precisamos de 1,5 milhão de assinaturas para levar
o projeto ao congresso. Aqui está o sumário executivo das 10 medidas
<http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/sumario_executivo.pdf>
.

Gostaria de deixar registrado meus parabéns ao Ministério Público Federal e
ao sr. Deltan Dallagnol.

Tom
Open Knowledge Brasil[

‘A corrupção não é um problema de um partido ou de um governo’, diz
procurador da Lava Jato

Redação

02 agosto 2015 | 18:00

Deltan Dallagnol alerta que País precisa de sistemas e instituições
saudáveis e busca 1,5 milhão de assinaturas para levar projeto-de-lei ao
Congresso com dez medidas contra desvios e malfeitos
[image: Deltan Dallagnol. Foto: Reuters]
<http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2015/03/deltan-dallagnol-reuters.jpg>

Deltan Dallagnol. Foto: Reuters

*Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso*

O procurador da República Deltan Dallagnol alerta que o Brasil precisa
reconhecer que a corrupção não é um problema de um partido ou de um
governo. “Ela é sistêmica”, afirma. Ele condena a partidarização do
discurso “ou a crença ilusória” de que o País vencerá os malfeitos com a
mudança de governos ou partidos. “Precisamos de sistemas e instituições
saudáveis. A história nos mostra que a corrupção não tem cor ou partido.”

Deltan Dallagnol integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, a mais
explosiva ação integrada do Ministério Público Federal e da Polícia Federal
já deflagrada contra desvios de recursos públicos – o núcleo central da
organização criminosa assumiu o controle de contratos bilionários da
Petrobrás e distribuiu propinas a políticos e partidos durante uma década.

Deltan Dallagnol assumiu uma cruzada sem precedentes na história de sua
Instituição. Ele quer o que chama de ‘um País mais justo’. “A corrupção
sangra o nosso País”, adverte.

Sua meta, e a de seus pares no Ministério Público Federal, é levar ao
Congresso um projeto de lei que contemple dez medidas contra a corrupção. O
desafio é enorme: “Precisamos de um milhão e meio de assinaturas para que
essas ideias se transformem em um projeto, assim como a Ficha Limpa.”

Eis as dez medidas que Deltan Dallagnol prega, endossadas pela
Procuradoria-Geral da República:

1) PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO À FONTE DE INFORMAÇÃO

2) CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS

3) AUMENTO DAS PENAS E CRIME HEDIONDO PARA CORRUPÇÃO DE ALTOS VALORES

4) AUMENTO DA EFICIÊNCIA E DA JUSTIÇA DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL

5) CELERIDADE NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

6) REFORMA NO SISTEMA DE PRESCRIÇÃO PENAL

7) AJUSTES NAS NULIDADES PENAIS

8) RESPONSABILIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA 2

9) PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO DESVIADO

10) RECUPERAÇÃO DO LUCRO DERIVADO DO CRIME

*Estado:* Qual é o remédio para combater a corrupção em processo de
metástase?

*Procurador da República Deltan Dallagnol:* Primeiro precisamos reconhecer
que a corrupção não é um problema de um partido ou de um governo, mas é
sistêmica. A corrupção endêmica levou a ser cunhada, na nova República,
durante o governo Getúlio Vargas, a expressão “mar de lama”. Houve
corrupção durante a ditadura e diversos escândalos ocorreram em nosso
período democrático. Elegemos um presidente para caçar os corruptos, ou
“marajás”, e a história não acabou bem. Nossas esperanças devem ser
depositadas sobre um sistema que funciona bem, e não sobre pessoas. O
problema, hoje, é que o sistema funciona mal. Se queremos um país com menos
corrupção e menos impunidade, precisamos mudar a lei. Por isso, propusemos
as 10 medidas.

*Estado: *O sr. disse que a Lava Jato é um ‘suspiro de esperança’. O sr.
tem alguma esperança de que a corrupção será derrotada

*Deltan Dallagnol:* Vivemos uma janela de oportunidade para derrotar a
corrupção como nunca tivemos em nossa história. Jamais a população esteve
tão sensível, tão esperançosa e tão disposta a agir para alcançarmos as
mudanças necessárias para nos livrarmos da corrupção e da impunidade, as
quais caminham juntas. A experiência internacional nos mostra que é, sim,
possível vencer a corrupção. Hong Kong tinha uma corrupção tão intensa como
a brasileira e, na década de setenta do último século, adotou uma
estratégia de combate à corrupção que inspira as 10 medidas. Sob gestão do
Reino, essa estratégia levou Hong Kong a ocupar, hoje, a posição de 17º
país mais honesto do mundo, no ranking da Transparência Internacional,
estando 52 posições à frente do Brasil.

*Estado: *Por que o País chegou a esse estágio desenfreado de malfeitos? O
País já se conforma com a corrupção?

*Deltan Dallagnol:* A corrupção no Brasil remonta ao período colonial e a
uma cultura de exploração. Padre Antônio Vieira, no sermão do bom ladrão,
já dizia que os governantes não vinham de Portugal com o propósito de
alcançar nosso bem, mas sim de alcançar nossos bens. Quando a família real
aportou no Brasil, em 1808, fugida de Napoleão, não havia uma estrutura
palaciana para a abrigar. Hospedou-se na Quinta da Boa Vista, então
pertencente a um traficante de escravos, que foi agraciado com uma série de
benefícios pela coroa. Acredito que nosso passado influencia, mas não
determina, quem somos. Mais do que isso, acredito que podemos escolher quem
queremos ser e que país queremos ter. As propostas do Ministério Público
são fruto de uma aspiração por um país mais justo. A sociedade brasileira é
senhora de seu destino, autora de sua história, e pode construir um Brasil
melhor.

*Estado: *Que propostas o sr. e sua Instituição têm para golpear a rede de
propinas que se instalou em órgãos da administração pública?

*Deltan Dallagnol:* Precisamos atuar em três frentes: evitar que a
corrupção aconteça; garantir a punição e a recuperação de valores desviados
pela corrupção de modo adequado; e acabar com a impunidade. Há várias
propostas dentro desses três contextos. Para evitar a corrupção, por
exemplo, propomos conscientização e educação, inclusive mediante marketing
de massa e programas em escolas e universidades, a implementação de testes
de integridade sobre agentes públicos (recomendados pela ONU e
Transparência Internacional), a existência de códigos de conduta claros por
categoria e a implementação de treinamentos na Administração Pública, bem
como a proteção da identidade do cidadão que pode contribuir com a
investigação de casos de corrupção quando necessário. Para garantir a
punição adequada, a corrupção passa a ter penas mais condizentes com sua
gravidade e aquela de altos valores passa a ser crime hediondo. Com o
objetivo de recuperar valores desviados, propomos novos mecanismos,
recomendados pela ONU, para fechar brechas por onde escapam para o ralo,
como o confisco do dinheiro desviado ainda que o processo criminal se
encerre porque o corrupto morreu. Por fim, para acabar com a impunidade,
propomos a agilização de processos e que estes só “prescrevam”, isto é,
sejam cancelados pelo simples decurso do tempo, quando o Estado não tiver
agido de modo adequado. No caso propinoduto, que apurou desvios milionários
por fiscais estaduais do Rio de Janeiro, por exemplo, os crimes de
corrupção foram “cancelados”, como se jamais tivessem ocorrido, em razão
tão somente da demora do trâmite do processo no Judiciário.

*Estado: *Qual é a maior dificuldade em implementar as dez propostas do MPF?

*Deltan Dallagnol: *Vou citar duas dificuldades. A primeira é a
passividade. Martin Luther King, ativista americano pela igualdade racial,
dizia que sua maior preocupação não era a maldade dos maus, mas o silêncio
dos bons. Se queremos um país melhor, a saída não é ficar reclamando e
esperar que ele caia dos céus. Devemos arregaçar as mangas e fazer nosso
melhor para que ele aconteça. Hoje a sociedade tem, mais e mais, essa
percepção, e estou impressionado com o engajamento na colheita das
assinaturas para as 10 medidas. Gente de todo lado do país está fazendo
isso. A segunda é a partidarização do discurso ou a crença ilusória de que
resolveremos o problema da corrupção com a mudança de governos ou partidos.
Precisamos de sistemas e instituições saudáveis que impeçam a corrupção
independentemente de quem está no poder. O que a história nos mostra,
aliás, é que a corrupção não tem cor ou partido.

*Estado: *Diante de um cenário dominado por desvios e violências, o sr. já
cogitou de sair do País?

*Deltan Dallagnol:* Eu, não. Talvez por ser teimoso (risos). Vivi um ano em
Cambrige, quando estudava em Harvard, e o que mais queria era poder
empregar o que aprendi lá em favor de um país melhor. Após uma de minhas
palestras sobre as 10 medidas, um empresário, sócio de uma grande empresa
de transportes, veio falar comigo. Ele disse que estava decidido a deixar o
Brasil, mas, após a palestra, decidiu empregar todas as suas energias e
tempo buscar a transformação do país, inclusive por meio da aprovação das
10 medidas. Se o brasileiro é aquele que não desiste nunca, devemos dizer
que somos brasileiros e não vamos desistir do nosso país.

*Estado: *A colaboração premiada é uma realidade? Ela tem sido decisiva
para a Lava Jato?

*Deltan Dallagnol:* A colaboração premiada já era uma realidade, no caso
Banestado. Ela é decisiva, na medida em que traz um efeito exponencial, ou
“efeito dominó”, nas investigações. Jamais serve sozinha para acusar alguém
criminalmente, mas é um excelente início de prova para aprofundar a
investigação. Assim aconteceu, por exemplo, no caso da Odebrecht, em que o
aprofundamento das investigações nos levou a conseguir depósitos bancários
milionários feitos por contas em nome da Odebrecht em favor de ex-diretores
da Petrobras, tudo de modo escondido, no exterior.

*Estado: *Por que, sobretudo advogados renomados, resistem à colaboração?

*Deltan Dallagnol:* Estudos sobre negociação ensinam que você só opta pela
solução negociada, no caso o acordo de colaboração, quando essa solução é
melhor do que a alternativa. Ou seja, compara-se a solução negociada ao que
aconteceria caso não fosse feita a colaboração. A impunidade no Brasil é
tamanha que a alternativa à colaboração, em grande parte dos casos, é a
impunidade. Advogados renomados de colarinhos brancos conseguem protelar
processos na Justiça até alcançar a prescrição, isto é, o cancelamento do
caso penal pelo decurso do tempo. Quando é possível alcançar a impunidade
completa, por que razão alguém faria colaboração, sujeitando-se a uma pena
(ainda que reduzida) e a ressarcir os cofres públicos? No caso Lava Jato,
existe um alinhamento muito grande de condições que indicam que não haverá
impunidade: excelentes juízes, imparciais mas firmes, atuam da primeira à
última instância, e há uma perspectiva de celeridade em razão da
importância do caso. Se nosso sistema de justiça penal fosse efetivo,
poderíamos ter várias Lava Jatos por todo o país.

*Estado:* O que leva o sr. a crer na condenação dos maiores empreiteiros do
País e políticos da Lava Jato?

*Deltan Dallagnol:* As evidências da prática dos crimes são muito fortes em
relação a diversos empreiteiros e um número de políticos. Existem
documentos apreendidos com a divisão das obras entre as empreiteiras,
comprovantes bancários de repasses de propina disfarçados de pagamentos de
serviços que jamais se materializaram, prestados por empresas sem
empregados ou sem qualquer capacidade para os serviços, registros de
ligações telefônicas, e-mails, regulamentos do funcionamento do cartel,
documentos bancários comprovando a transferência de propina no exterior a
funcionários públicos, por meio de contas ocultas, além da confissão de um
grande número de pessoas, parte das quais colaboram com a Justiça e
devolveram mais de oitocentos milhões de reais aos cofres públicos. Enfim,
há um quadro de evidências extremamente consistente. A dificuldade da prova
em relação a boa parte dos políticos é maior porque adotaram especial
cautela para não deixar rastros, na hipótese de serem verdadeiras as
suspeitas. Isso faz com que o trabalho desenvolvido em Brasília seja mais
difícil, mas está sendo levado à frente por um grupo de Procuradores
altamente dedicados e competentes, os quais foram separados exclusivamente
para que as investigações andassem do modo mais correto, rápido e efetivo
possível.
-------------- Próxima Parte ----------
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