[okfn-br] Fwd: [REA] Carta ao Ministro da Educação e às Comissões de Cultura e de Educação

Quarta Agosto 26 16:34:32 UTC 2015

Pessoal,

fui ler o PL mencionado na carta
<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B91FE6E1E45E970D96F8BEE0C187FEE1.proposicoesWeb2?codteor=881434&filename=PL+1513/2011>
e vi a seguinte restrição no Artigo 2º, III, §2:

§2.a  utilização  não  seja  intencionada  ou  direcionada  à  obtençãode
vantagem  comercial  ou  compensação  monetária   privada diretas.

Ela é contrária à Open Definition <http://opendefinition.org/>, alicerce de
nosso estatuto e trabalho, então acredito que não podemos ser a favor, *exceto
se esse parágrafo for removido do PL*.

Mais sobre isso em Consequências, riscos e efeitos colaterais do
licenciamento em Creative Commons com a restrição de uso comercial
<http://br.okfn.org/2014/01/31/consequencias-riscos-e-efeitos-colaterais-do-licenciamento-em-creative-commons-com-a-restricao-de-uso-comercial/>
.

Quando fui consultado sobre o PL da cidade de São Paulo falei a mesma coisa
e entendo as forças para impor essa restrição (falei diretamente com o
secretário algum tempo depois), mas hoje temos como resultado uma lei com
uma restrição que não deveríamos ser a favor.

Everton

Em 26 de agosto de 2015 13:21, Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>
escreveu:

> Pessoal, sei que ainda estamos definindo nosso processo para assinatura de
> cartas, mas acredito que ninguém ira contra algo que está na raiz do que
> promovemos no campo da educação: acesso a recursos educacionais abertos -
> sugiro a menção à OpenDefinition.org. Então vou colocar a OKBr.
>
> Everton
>
> Em 26 de agosto de 2015 13:12, Carolina Rossini <
> carolina.rossini em gmail.com> escreveu:
>
>>
>> ---------- Forwarded message ----------
>> From: Debora Sebriam <deborasebriam em gmail.com>
>> Date: 2015-08-26 9:10 GMT-04:00
>> Subject: [REA] Carta ao Ministro da Educação e às Comissões de Cultura e
>> de Educação
>> To: Recursos Educacionais Abertos <rea-lista em googlegroups.com>
>>
>>
>> Pessoal, tudo bem?
>>
>> O nosso Seminário Internacional Recursos Educacionais Abertos em Brasília
>> foi um sucesso e no fechamento do evento fizemos uma chamada convidando a
>> todos que participaram presencialmente ou virtualmente a editar
>> colaborativamente uma carta (na verdade duas), uma direcionada ao poder
>> executivo (Ministro da Educação, Renato Janine) e outra direcionada ao
>> poder legislativo (Presidentes das Comissões de Cultura e de Educação),
>> solicitando o apoio dos nossos representantes políticos a causa da Educação
>> Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos.
>>
>> Se alguém ainda quiser contribuir a nossa data limite é hoje.
>>
>> Acesse: http://www.rea.net.br/site/carta-recursos-educacionais-abertos/
>>
>> Abraços,
>> Débora
>>
>> --
>> Você recebeu este email pois está inscrito na lista "Recursos
>> Educacionais Abertos - Brasil".
>> Para enviar um email para essa lista, envie um email para
>> rea-lista em googlegroups.com
>> Para sair dessa lista, envie um email para
>> rea-lista+unsubscribe em googlegroups.com
>> http://groups.google.com/group/rea-lista
>> ---
>> Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "Recursos
>> Educacionais Abertos" dos Grupos do Google.
>> Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele,
>> envie um e-mail para rea-lista+unsubscribe em googlegroups.com.
>> Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
>>
>>
>>
>> --
>>
>> *Carolina Rossini *
>> *Vice President, International Policy*
>> *Public Knowledge*
>> *http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>*
>> + 1 6176979389 | skype: carolrossini | @carolinarossini
>>
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