[okfn-br] Fwd: [REA] Carta ao Ministro da Educação e às Comissões de Cultura e de Educação

[Everton Zanella Alvarenga]

Aqui um artigo em português do Alexandre Abdo que resume bem a questão:
http://www.revista.arede.inf.br/site/edicao-n-91-maio-2013/5621-raitequi-libertando-a-forca-do-comum

Em 26 de agosto de 2015 13:34, Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>
escreveu:

> Pessoal,
>
> fui ler o PL mencionado na carta
> <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B91FE6E1E45E970D96F8BEE0C187FEE1.proposicoesWeb2?codteor=881434&filename=PL+1513/2011>
> e vi a seguinte restrição no Artigo 2º, III, §2:
>
> §2.a  utilização  não  seja  intencionada  ou  direcionada  à  obtençãode
> vantagem  comercial  ou  compensação  monetária   privada diretas.
>
> Ela é contrária à Open Definition <http://opendefinition.org/>, alicerce
> de nosso estatuto e trabalho, então acredito que não podemos ser a favor, *exceto
> se esse parágrafo for removido do PL*.
>
> Mais sobre isso em Consequências, riscos e efeitos colaterais do
> licenciamento em Creative Commons com a restrição de uso comercial
> <http://br.okfn.org/2014/01/31/consequencias-riscos-e-efeitos-colaterais-do-licenciamento-em-creative-commons-com-a-restricao-de-uso-comercial/>
> .
>
> Quando fui consultado sobre o PL da cidade de São Paulo falei a mesma
> coisa e entendo as forças para impor essa restrição (falei diretamente com
> o secretário algum tempo depois), mas hoje temos como resultado uma lei com
> uma restrição que não deveríamos ser a favor.
>
> Everton
>
> Em 26 de agosto de 2015 13:21, Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>
> escreveu:
>
>> Pessoal, sei que ainda estamos definindo nosso processo para assinatura
>> de cartas, mas acredito que ninguém ira contra algo que está na raiz do que
>> promovemos no campo da educação: acesso a recursos educacionais abertos -
>> sugiro a menção à OpenDefinition.org. Então vou colocar a OKBr.
>>
>> Everton
>>
>> Em 26 de agosto de 2015 13:12, Carolina Rossini <
>> carolina.rossini em gmail.com> escreveu:
>>
>>>
>>> ---------- Forwarded message ----------
>>> From: Debora Sebriam <deborasebriam em gmail.com>
>>> Date: 2015-08-26 9:10 GMT-04:00
>>> Subject: [REA] Carta ao Ministro da Educação e às Comissões de Cultura e
>>> de Educação
>>> To: Recursos Educacionais Abertos <rea-lista em googlegroups.com>
>>>
>>>
>>> Pessoal, tudo bem?
>>>
>>> O nosso Seminário Internacional Recursos Educacionais Abertos em
>>> Brasília foi um sucesso e no fechamento do evento fizemos uma chamada
>>> convidando a todos que participaram presencialmente ou virtualmente a
>>> editar colaborativamente uma carta (na verdade duas), uma direcionada ao
>>> poder executivo (Ministro da Educação, Renato Janine) e outra direcionada
>>> ao poder legislativo (Presidentes das Comissões de Cultura e de Educação),
>>> solicitando o apoio dos nossos representantes políticos a causa da Educação
>>> Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos.
>>>
>>> Se alguém ainda quiser contribuir a nossa data limite é hoje.
>>>
>>> Acesse: http://www.rea.net.br/site/carta-recursos-educacionais-abertos/
>>>
>>> Abraços,
>>> Débora
>>>
>>> --
>>> Você recebeu este email pois está inscrito na lista "Recursos
>>> Educacionais Abertos - Brasil".
>>> Para enviar um email para essa lista, envie um email para
>>> rea-lista em googlegroups.com
>>> Para sair dessa lista, envie um email para
>>> rea-lista+unsubscribe em googlegroups.com
>>> http://groups.google.com/group/rea-lista
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>>> Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "Recursos
>>> Educacionais Abertos" dos Grupos do Google.
>>> Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele,
>>> envie um e-mail para rea-lista+unsubscribe em googlegroups.com.
>>> Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
>>>
>>>
>>>
>>> --
>>>
>>> *Carolina Rossini *
>>> *Vice President, International Policy*
>>> *Public Knowledge*
>>> *http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>*
>>> + 1 6176979389 | skype: carolrossini | @carolinarossini
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