[okfn-br] [thackday] RES: [ogp-br] Formulação da Estratégia de Governança Digital

Sábado Junho 20 12:44:28 UTC 2015

Marcelo,

essa estratégia não tem ligação *direta* com "inclusão digital" (PNBL), não
são políticas de acesso e inclusão voltadas à população, o foco é mais nas
estratégias, tecnologias e processos do governo. Lógico que existe uma
interface entre as duas coisas, elas são complementares, mas uma não
substitui a outra e não devemos descartar nenhuma nem outra.
Conforme descrito no link constante no email da Gisele:
"*O evento tem como objetivo promover reflexões e debates para subsidiar a
formulação da Estratégia de Governança Digital da Administração Pública
Federal, com alinhamento ao Programa Bem Mais Simples Brasil. *

*Governança Digital é a utilização, pelo setor público, de tecnologias da
informação e comunicação visando melhorar o Acesso à Informação e a
Prestação de Serviços, incentivando a Participação Social no processo de
tomada de decisão e tornando o governo mais responsável, transparente e
eficaz.*"

Abs,

Em 20 de junho de 2015 06:56, Marcelo-Gmail <marcelo.gmsoft em gmail.com>
escreveu:

> Vlw Gisele, vou dar uma lida, pq de fato este evento me passou ao largo,
> mas, já contribuindo com a questão.
>
>
>
> Não sei se este decreto é o do novo Programa Banda Larga Para Todos, mas,
> se for, que bom que vai pra consulta pública e se não for, acho que devemos
> pressionar mais o governo para coloca-lo em CP tb, simplesmente pq estes
> temas não andam em separado.
>
>
>
> Se o governo quer falar em governança participativa dentro do modelo que
> se discute no IGF – Internet Governance Fórum, é preciso reabrir o Fórum
> Brasil Conectado o quanto antes como instância de participação direta da
> sociedade, pq de novo estamos percebendo que o governo está tocando as
> políticas públicas de banda larga sem abrir o devido espaço para um debate
> claro e transparente com a participação da sociedade no tema.
>
>
>
> Fim do ano vamos ter a renovação dos contratos de concessão da telefonia
> fixa, que representam quase 100 bilhões em infra pública e esta mesma infra
> é usada pelas operadoras em serviços somente em regime privado, ou seja,
> usam infraestrutura em regime público para fins privados e sem
> contrapartida a altura, oque chamamos de subsidio cruzados.
>
>
>
> Além do referido decreto do Banda Larga Para Todos, que vem substituir o
> atual decreto do PNBL, onde reside neste ainda em vigor o artigo 4º que é o
> coração da política pública nacional de banda larga e soubemos que o
> decreto já está na casa civil e até agora nada foi feito pra antes debater
> com a sociedade oque queremos desta política.
>
>
>
> Talvez o Poppi consiga dar uma luz sobre a duvida de qual decreto irá pra
> CP.
>
>
>
> Existem vários outros temas complementares sobre as TICs rolando e que
> precisa de mais controle social e participação, mas, podemos ir falando
> sobre os mesmos ao aprofundarmos este tema aqui no grupo, como por exemplo
> as iniciativas de cidades digitais, redes livres e o programa banda larga
> nas escolas que está sofrendo horrores tb.
>
>
>
> PS.: Desde o PPA 2012-2015 que o governo havia prometido uma plataforma de
> acompanhamento georreferenciado do PPA/LDO/LOA até culminar no portal de
> transparência e estamos no debate vital tb da lei de proteção de dados
> pessoais que tb poderá criar o mecanismos de cidadania eletrônica. Vide
> como participar da 1ª fase da consulta pública que vai até 5 de julho.
> https://antivigilancia.org/guia-dados-pessoais/inicio
>
>
>
>
>
> Sigamos.
>
>
>
>
>
> Atenciosamente,
> ________________________________
> Marcelo Saldanha
> Instituto Bem Estar Brasil - OSCIP
> CNPJ : 10.393.140/0001-20
> Cel.: 22-98842.0482
> Skype : marcelo_secante
> MSN : marcelo_secante em hotmail.com
> Twitter : IBEBrasil
> ________________________________
> No campo das ideias, o limite é sonhar o impossível e no campo das
> realizações, basta perseverar.
>
>
>
>
>
>
>
> *De:* ogp-br em googlegroups.com [mailto:ogp-br em googlegroups.com] *Em nome
> de *Gisele S. Craveiro
> *Enviada em:* sexta-feira, 19 de junho de 2015 18:20
> *Para:* Brazil interest group for Open Knowledge and especially Open
> Data; thackday; ogp-br
> *Assunto:* [ogp-br] Formulação da Estratégia de Governança Digital
>
>
>
> Car em s,
>
> Tive a oportunidade de participar nessa semana em Brasilia de seminário
>
> que busca discutir as diretrizes da governança digital.
>
> O governo quer definir uma nova estratégia para implantação de um sistema
> de governança digital, que amplie o uso das TICs nos órgãos federais entre
> 2015 e 2019. Promete ouvir a posição da sociedade civil, enviando sua
> proposta para consulta pública.
>
> Seguem abaixo alguns links que desde já compartilho. É bom ficar atento
> porque o cronograma previsto é apertado (decreto até agosto, período de
> contribuições de 29/6 a 8/7)
>
> Abraços,
>
> Gisele
>
>
>
> ---------- Mensagem encaminhada ----------
>
>
> ------------------------------
>
> *De: *"Governo Eletronico" <govbr em planejamento.gov.br>
> *Enviadas: *Sexta-feira, 19 de Junho de 2015 16:35:14
> *Assunto: *Seminário EGD e Oficinas Técnicas - Agradecimento
>
>
>
> O Seminário Estratégia de Governança Digital , realizado no dia 16 de
> junho nas dependências do Ministério do Planejamento, teve um grande número
> de inscritos e uma grande audiência na transmissão pela internet. Teve-se a
> participação e presença de importantes autoridades do Governo Federal,
> representantes da academia, das empresas públicas e privadas, das
> associações, da sociedade e dos órgãos do SISP; tanto como participante do
> evento quanto na condução e moderação dos painéis.
>
> Além disso, foram realizadas 3 oficinas técnicas nas dependências da ENAP,
> nos dias 17, 18 e 19 de junho, com a presença de mais de 250 participantes,
> debatendo e propondo ideias sobre objetivos e iniciativas para a Estratégia
> de Governança Digital.
>
>
> Os arquivos apresentados no evento podem ser acessados no Portal do
> Governo Eletrônico pelo link
>
> *http://www.governoeletronico.gov.br/noticias-e-eventos/eventos/seminario-estrategia-de-governanca-digital-2015-para-muito-alem-das-tic/
> <http://www.governoeletronico.gov.br/noticias-e-eventos/eventos/seminario-estrategia-de-governanca-digital-2015-para-muito-alem-das-tic/>*
> .
>
> Em breve, disponibilizaremos um novo link para o Participa.br
> <http://participa.br/>, iniciando a oportunidade de novas contribuições
> para a composição da Estratégia.
>
> A comissão organizadora, de forma muito especial, agradece aos convidados
> e palestrantes por nos brindar com seus conhecimentos e experiências, e a
> todos os participantes que fizeram do Seminário Estratégia de Governança
> Digital e suas oficinas técnicas um grande sucesso!
>
> Atenciosamente,
>
>
>
> *Equipe SLTI*
>
> Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
> Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
>
>
>
>
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