[okfn-br] Posicionamento do Conselho Deliberativo da Open Knowledge Brasil

[Luciano Ramalho]

2015-06-20 12:32 GMT-03:00 Luiz Armesto <luiz.armesto em gmail.com>:
>>         "Artigo 25°- Ao Conselho Deliberativo compete: [...] II – aprovar
>> a verba
>>         de remuneração da Diretoria Executiva, cujos diretores
>> desempenharão suas
>>         atividades em caráter voluntário, sem direito a qualquer
>> remuneração"
>>
>> http://br.okfn.org/estatuto-social-da-open-knowledge-foundation-brasil
>>
>> Tendo em vista que nossa atual Diretoria Executiva é composta por apenas
>> uma
>> pessoa, assume-se que ela seja a diretora da Diretoria Executiva, logo,
>> não
>> poderia ser remunerada. Qual a interpretação do Conselho sobre isso?
>
>
> Acho que a sua interpretação do artigo está incorreta. Ele aborda dois
> pontos:
>
> 1) Não é um *direito* da DE receber remuneração.
> 2) O CD aprova a verba de remuneração da DE.
>
> Não ter algo como um direito não significar estar impedido. A interpretação
> de que a DE não *pode* receber remuneração torna os dois pontos do artigo
> contraditários entre sí. Como o CD vai aprovar uma verba (de remuneração da
> DE) que já de antemão não poderia ser usada (remunerar a DE)? A
> interpretação, ao meu ver correta, é de que a DE pode *ou* não receber
> remuneração, a depender da decisão do CD.

Eu já estive envolvido na fundação de duas associações civis sem fins
lucrativos (a Associação Python Brasil e a Associação Garoa Hacker
Clube) e, embora eu não seja advogado, o meu entendimento e o de todos
que trabalharam comigo nessas associações é que é proibido remunerar
qualquer diretor. É isso que significa "sem direito a qualquer
remuneração".

Porém eu não sei se a OKBR foi criada com outras bases jurídicas.

Notem que eu não sou contra em princípio à remuneração dos diretores.

Mas se o estatuto atual diz "sem direito a qualquer remuneração" é
possível que isso tenha sido incluído por ser uma exigência do código
civil para o enquadramento escolhido ao fundar a OKBR.

[ ]s
Luciano





>
>
>>
>>
>> O meu ponto é o seguinte: a carta tenta usar o estatuto como forma de
>> legitimar o poder do Conselho Deliberativo. Mas o atual estatuto é
>> sabidamente
>> falho. Vão segui-lo à risca quando interessa e ignorar o restante?
>
>
>
> Nesse ponto concordo e já havia levantado anteriormente. Aceitar partes do
> estatuto e ignorar outras ao meu ver é bem complicado. Porém eu compreendo o
> lado de quem assumiu responsabilidades sobre a OKBR se candidatando aos
> cargos oficiais. Eu, particularmente, acho complicado todo tipo de decisão
> ficar nas mão da comunidade inteira quando, se algo acontecer, são os
> membros da diretoria e do conselho que estão na reta e tem que responder
> formalmente.
>
>
>> Por fim...
>> Tenho feito um esforço para participar da OK-Br desde o encontro de
>> governança
>> de março, o qual me fez acreditar que eu também fazia parte dela. Tenho
>> participado de quase todas as reuniões e lido todos os e-mail dessa lista,
>> buscando estar informado para poder dar opiniões qualificadas no debate.
>> Tenho
>> gasto manhãs inteiras (como estou fazendo nesse momento) para mandar
>> e-mails
>> "abertos" nessa lista, acreditando que discussões relativas à tod em s nós
>> devem
>> ser feitas de maneira transparente, em espaços "abertos".
>>
>> O fato do D.E. e dos conselheiros terem parado de discutir a questão aqui
>> na
>> lista e nas reuniões abertas, e agora essa carta do Conselho Deliberativo,
>> mostram que discussões importantes estão sendo feitas de maneira fechada e
>> não
>> transparente. Fato que considero contraditório com os valores da OK-Br e
>> um
>> desrespeito para com as pessoas que estão tentando segui-los.
>>
>
> Concordo. As discussões sobre a covernança na lista esfriaram, para quem
> acompanha remotamente parecia que tudo estava mais calmo e ninguém estava
> mais falando sobre o assunto. Daí surge esta carta e percebe-se que as
> discussões continuaram, mas em um ambiente restrito do qual muitos aqui não
> tem acesso, sem a transparencia que se espera.
>
>
> []'s
>
> --
> Luiz Armesto
>
> _______________________________________________
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> okfn-br em lists.okfn.org
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Luciano Ramalho
|  Author of Fluent Python (O'Reilly, 2015)
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