[okfn-br] Internet: PLs graves - querem instaurar direito ao esquecimento e acesso a dados pessoais sem passar pela justiça

Quarta Setembro 23 13:51:37 UTC 2015

Olá, Alexandre.

2015-09-23 10:42 GMT-03:00 Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>:

> Ni!
>
> Bem, faltou justamente o que eu pretendia com a sugestão, que é solicitar
> que se explicite a argumentação relacionando a assinatura com a missão da
> okbr.
>

Nos prevemos o seguiinte no nosso estatuto <http://br.okfn.org/estatuto>:

"§ 2° – A OKF Brasil atuará de forma coordenada com a “Open Knowledge
Foundation – OKF”, organização internacional sem fins lucrativos, com sede
em Cambridge, Reino Unido, que tem por missão a promoção do conhecimento
livre em todo o mundo. A OKF Brasil, de acordo com o artigo 3° da Lei 9790,
de 23 de março de 1999, atua para a promoção livre da educação, do
voluntariado, do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza,
para a experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e
de sistemas alternativos de produção; a promoção de direitos estabelecidos
e construção de novos direitos; a promoção da cultura, defesa e conservação
do patrimônio histórico e artístico; a promoção da ética, da paz, da
cidadania, dos *direitos humanos*, da *democracia* e de *outros valores
universais*, e dos estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias
alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos
e científicos."

Além disso, acredito que o direito de acesso à informação está diretamente
ligado à nossa missão. E a questão do direito a privacidade é algo que
muitos de nós discutimos extensivamente. Inclusive, no item II do artigo 4
do capítulo II, previmos, a partir da discussão da assembleia de fundação,
a garantia aos direitos individuais. Tínhamos em mente, quando colocamos
isso, o direito a privacidade, algo que virá a tona quando começarmos a
trabalhar pra valer com dados de interesse público.

> Apoio "liberdade de expressão" e "direito à privacidade" como cidadão, e
> como cidadão assinaria uma carta assim, mas esses conceitos sequer são
> mencionados nos documentos da OKBR.
>

Acredito, portanto, diante o que expus anteriormente, que nos manifestarmos
contra esses PL está bastante alinhado com nossa missão e estatuto.

> Se vamos assinar isso como coletivo, a argumentação precisa ser bem
> desenvolvida.
>
> Além disso, mas menos importantes:
>
> A) Assinar a carta parece implicar participação numa tal de "Articulação
> Marco Civil Jä". O que isso significa não está claro.
>

Vou consultar os organizadores sobre isso, obrigado por levantar isso.

>
> B) Sobre o discourse, será esperado que todos tenham conta lá? Isso está
> entendido por todos? Também não acho votação 'sim' ou 'não' útil para
> situações como essas.
>

O pessoal da Open Knowledge Australia usou um script para migrar todas
pessoas com e-mail em sua lista para lá. Estou pensando em fazer o mesmo,
após questionar os 300+ membros aqui dessa lista.

O que sugere? Sim, não e NDA?

>
> C) Por fim, "não vejo necessidade" não justifica não dar 2 semanas para os
> associados e comunidade se posicionarem. Se tem alguma razão concreta para
> pressa, é bom que ela seja articulada.
>

Se os PLs estão sendo colocados para discussão AGORA. Precisamos AGIR.

Everton
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