[okfn-br] Internet: PLs graves - querem instaurar direito ao esquecimento e acesso a dados pessoais sem passar pela justiça

Quinta Setembro 24 12:13:27 UTC 2015

Ae, gracias. Respond sobre a justificativa lá no discourse, agora sim.

Sobre a votação, senti falta de 'abstenho', que é o que teria colocado
naquele momento.

Legal saber desse script, também acho positivo usarmos o discourse.

Concordo com a justificativa de urgência de discussão dos PLs, assim
oncordo com um prazo até o final da semana, mas acho bom condicionar a não
haverem objeções bem fundamentadas, ainda que não preveja isso.

Valeu, obrigado por dar uma boa estrutura à decisão =)

Abraços,

ale
.~´

2015-09-23 10:51 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <tom em ok.org.br>:

> Olá, Alexandre.
>
> 2015-09-23 10:42 GMT-03:00 Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>:
>
>> Ni!
>>
>> Bem, faltou justamente o que eu pretendia com a sugestão, que é solicitar
>> que se explicite a argumentação relacionando a assinatura com a missão da
>> okbr.
>>
>
> Nos prevemos o seguiinte no nosso estatuto <http://br.okfn.org/estatuto>:
>
> "§ 2° – A OKF Brasil atuará de forma coordenada com a “Open Knowledge
> Foundation – OKF”, organização internacional sem fins lucrativos, com sede
> em Cambridge, Reino Unido, que tem por missão a promoção do conhecimento
> livre em todo o mundo. A OKF Brasil, de acordo com o artigo 3° da Lei 9790,
> de 23 de março de 1999, atua para a promoção livre da educação, do
> voluntariado, do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza,
> para a experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e
> de sistemas alternativos de produção; a promoção de direitos estabelecidos
> e construção de novos direitos; a promoção da cultura, defesa e conservação
> do patrimônio histórico e artístico; a promoção da ética, da paz, da
> cidadania, dos *direitos humanos*, da *democracia* e de *outros valores
> universais*, e dos estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias
> alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos
> e científicos."
>
> Além disso, acredito que o direito de acesso à informação está diretamente
> ligado à nossa missão. E a questão do direito a privacidade é algo que
> muitos de nós discutimos extensivamente. Inclusive, no item II do artigo 4
> do capítulo II, previmos, a partir da discussão da assembleia de fundação,
> a garantia aos direitos individuais. Tínhamos em mente, quando colocamos
> isso, o direito a privacidade, algo que virá a tona quando começarmos a
> trabalhar pra valer com dados de interesse público.
>
>
>
>> Apoio "liberdade de expressão" e "direito à privacidade" como cidadão, e
>> como cidadão assinaria uma carta assim, mas esses conceitos sequer são
>> mencionados nos documentos da OKBR.
>>
>
>
> Acredito, portanto, diante o que expus anteriormente, que nos
> manifestarmos contra esses PL está bastante alinhado com nossa missão e
> estatuto.
>
>
>
>> Se vamos assinar isso como coletivo, a argumentação precisa ser bem
>> desenvolvida.
>>
>> Além disso, mas menos importantes:
>>
>> A) Assinar a carta parece implicar participação numa tal de "Articulação
>> Marco Civil Jä". O que isso significa não está claro.
>>
>
> Vou consultar os organizadores sobre isso, obrigado por levantar isso.
>
>
>>
>> B) Sobre o discourse, será esperado que todos tenham conta lá? Isso está
>> entendido por todos? Também não acho votação 'sim' ou 'não' útil para
>> situações como essas.
>>
>
>
> O pessoal da Open Knowledge Australia usou um script para migrar todas
> pessoas com e-mail em sua lista para lá. Estou pensando em fazer o mesmo,
> após questionar os 300+ membros aqui dessa lista.
>
> O que sugere? Sim, não e NDA?
>
>
>>
>> C) Por fim, "não vejo necessidade" não justifica não dar 2 semanas para
>> os associados e comunidade se posicionarem. Se tem alguma razão concreta
>> para pressa, é bom que ela seja articulada.
>>
>
> Se os PLs estão sendo colocados para discussão AGORA. Precisamos AGIR.
>
> Everton
>
> _______________________________________________
> okfn-br mailing list
> okfn-br em lists.okfn.org
> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
>
>
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