[okfn-br] Advocacy na OFKN

[Danilo Oliveira]

Olá Heloísa,

É uma ótima questão. Pelo que entendi, o projeto legisla somente sobre a
Previdência Pública.

Vejo de duas maneiras, a primeira relacionada a mesma lógica da
disponibilização de dados sobre salários de servidores públicos. Devido
natureza do dinheiro público o interesse da sociedade se sobressai ao
interesse pessoal de manter esta informação privada. Dinheiro da
previdência é público, assim, todos seus dados e gastos, independente de
interesses privados, precisam esta público.

A segunda ótica é, caso haja muita resistência em divulgar estes dados
pessoais e de fato se comprovar que o interesse dos beneficiários deve ser
sobressair ao interesse público, acredito que os dados poderiam ser
disponibilizados de forma anônima, garantindo uma maior accountability
sobre esses gastos.

Nas duas abordagens o movimento de transparência ganha, na minha opinião, a
primeira é melhor. Não vejo o porque esconder essa informação. É uma
maneira de mostrar a todos que o processo de aposentadoria é justo e que
todos que seguirem as regras serão recompensando conforme o combinado. Sem
esconder.

De qualquer maneira, as duas abordagens requerem sugestões de nossa parte.
Independente se os dados forem anônimos ou não, eles precisa estar em
formato aberto para podermos analisarmos e cruzar com outras fontes.

Abraços,
Danilo





2016-02-21 12:29 GMT-03:00 Heloisa Pait <heloisa em ok.org.br>:

> Olá Danilo,
>
> Esses dados não são privados? Aposentadoria é um dinheiro que você recebe
> por ter contribuído - e muito! - ao longo de uma vida de trabalho, ou seja,
> com seu esforço privado, individual, e repleto de sacrifícios. E, além
> disso, a contribuição é obrigatória.
>
> Por que exatamente esse montante ou mesmo o fato de receber deveria ser
> público, me escapa.
>
> Caso tratemos de aposentadorias públicas, ou de aposentadorias privadas
> porém em casos especiais (acima de algum teto constitucional, ou
> aposentadorias duplas, etc.), aí eu já teria alguma dúvida.
>
> Heloisa
>
> Em 3 de fevereiro de 2016 22:42, Danilo Oliveira <
> danilo.oliveira em openlex.com.br> escreveu:
>
>>
>> Olá Pessoal,
>>
>> Como vão vocês?
>>
>> Estive pensando se Advocacy por transparência também entraria no escopo
>> da OKFN.
>>
>> Pergunto, pois hoje, através do SigaLei descobri um projeto de lei da
>> Senadora da Ana Amélia que trata sobre transparência, vejam:
>>
>> "Obriga a divulgação de todas pessoas que recebem benefícios
>> previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e
>> Municípios e os respectivos valores recebidos em sítio oficial único da
>> rede mundial de computadores."
>>
>> Apesar da boa intenção da senadora, o teor do projeto não obriga que
>> estes dados sejam disponibilizados de forma aberta... Bom, é uma
>> oportunidade de se aproximar do Estado bem como influenciar na construção
>> de políticas publicas.
>>
>> PL:
>> http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/public/getDocument?docverid=390dd15c-4727-4234-a19a-d88b66f710a6
>>
>> Link SigaLei:
>> https://sigalei.openlex.com.br/#/app/proposicao/SF-PLS-5-2016
>>
>> Aproveitando, para quem tiver interesse (fazendo um pouco de jabá),
>> semana passada lançamos uma nova versão do SigaLei que está com uma função
>> radar bem legal. Quando o SigaLei identifica um projeto de lei do seu
>> interesse, ele te notifica! Quem quiser pode ser cadastrar pelo site:
>> https://sigalei.openlex.com.br/
>>
>> Vlw Abraços,
>> Danilo
>>
>>
>>
>> _______________________________________________
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>> okfn-br em lists.okfn.org
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>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
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