[okfn-br] Uso de Lei de Acesso Abertos e Gastos do Programa Ciência Sem Fronteiras
Heloisa Pait
heloisa em ok.org.br
Terça Janeiro 19 13:59:06 UTC 2016
Pois é, não sei o que te dizer. Seria algo importante em condições normais,
não há dúvida. A avaliação de uma política pública depende desse tipo de
informação.
Mas na atual situação, com o orçamento federal oscilando brutalmente
durante o próprio ano de execução, não sei mais nada.
off topic: escrevi isso no face, coloco aqui:
"The Brazilian Federal Government, against the will of Treasury officials,
spent billions of dollars without the knowledge of Congress, hiding its
expenses behind unusual inter-governmental loans. An overseeing agency, the
Tribunal de Contas da União, rejected the practice nicknamed “pedaladas
fiscais”, a crucial element in the president’s current impeachment process.
During the year of 2015, the president revised the budget for the very same
year from a surplus of R$ 55,3 billions to a deficit of R$ 51,8 billions,
partly to include the hidden loans and expenses (today, a dollar is bought
by approximately 4 reais). Investors and the public are still unsure if the
“pedaladas” continue to finance public expenses, bringing uncertainty and
fueling the dramatic economic crisis. Substantial state banks investments
were simply secret until recently.
I wonder how Brazil is ranking high in transparency according to The Open
Knowledge measures if opacity in public expenses is arguably the most
serious problem we face today as nation."
Em 18 de janeiro de 2016 16:04, Carlos Andrade <carlos em ok.org.br> escreveu:
> Pelo que eu entendi, para onde o dinheiro foi não. Entrei com recurso para
> observar a quebra dos gastos por universidade ao longo do tempo, pois parte
> dos dados esta visivelmente disponível, então achei questionavel a desculpa
> do esforço.
>
> Concordo e acho meio absurdo o governo manter fechado os gastos. Não me
> ficou claro se é no esquema de classificação por alguns anos, ou se é
> permanente também.
>
> Carlos Andrade
> http://carlosandrade.co
> ----------------------------------
> http://gastosabertos.org
>
>
> 2016-01-18 10:48 GMT-10:00 Heloisa Pait <heloisa em ok.org.br>:
>
>> Vinicius,
>>
>> Já faz tempo, então me refresque a memória: Nós não temos como saber (sem
>> formato aberto nem outros formatos) para onde o dinheiro foi, é isso? Não
>> sabemos quanto cada universidade de destino recebeu, correto?
>>
>> Bem, isso me parece simplesmente ilegal. Não é questão de formato, é
>> questão básica de transparencia de recursos públicos e pronto. Não sei como
>> proceder, e com tantos outros escândalos não acho que haja nada muito
>> errado aí. Mas é pena que não termos essa informação...
>>
>> Heloisa
>>
>>
>> Em 18 de janeiro de 2016 15:20, Carlos Andrade <carlos em ok.org.br>
>> escreveu:
>>
>>> Olá a todos,
>>>
>>> Depois de terem negado o pedido por supostamente alterar a pergunta,
>>> enviei novamente a pergunta editada com as sugestões e obtive resposta
>>> parcial. Segue aqui a resposta. Detalhe que os custos por universidade
>>> estão disponiveis aqui
>>> <http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/painel-de-controle>
>>> (clique em UF), mas em formato não aberto. Negaram o envio em formato
>>> aberto por "gerar esforço":
>>>
>>> Prezado Carlos Vinícius,
>>>
>>> Em atendimento à sua demanda, informamos que o programa Ciência sem
>>> Fronteiras concedeu um total de 101.446 bolsas, sendo que dessas, 65.205
>>> foram da Capes. Em 2011 esta agência concedeu 3.621 bolsas, em 2012 foram
>>> 16.420 bolsas concedidas, no ano de 2013 concedemos 39.196 bolsas e em
>>> 2014, foram 42.209 concessões. Os investimentos anuais dessas concessões
>>> foram:
>>>
>>> 2011 - R$ 64.600.865,91
>>>
>>> 2012 - R$ 473.502.023,83
>>>
>>> 2013 - R$ 1.067.548.069,85
>>>
>>> 2014 – R$ 1.926.885.158,66
>>>
>>> 2015 – R$ 3.790.714.051,00
>>>
>>> Total: R$ 7.323.250.169,25
>>>
>>> Referente à solicitação de valores por Instituição, declaramos que, de
>>> acordo com Art. 13, III do Decreto 7.724/2011, não serão atendidos pedidos
>>> de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise,
>>> interpretação ou consolidação de dados e informações. Desse modo, não será
>>> possível atender a esta demanda, pois os dados finais não estão
>>> consolidados.
>>>
>>> Em obediência às cláusulas de sigilo e confidencialidade firmadas em
>>> Acordos com os parceiros do Programa Ciência sem Fronteiras, que visam
>>> preservar as relações comerciais e negociais da Capes, não é permitida a
>>> esta Fundação a divulgação dos valores acordados a título de financiamento
>>> de bolsistas.
>>>
>>> Atenciosamente,
>>> SIC/CAPES
>>>
>>> Em até 10 dias é possível impetrar recurso para análise do Diretor de
>>> Relações Internacionais da Capes.
>>>
>>> Carlos Andrade
>>> http://carlosandrade.co
>>> ----------------------------------
>>> http://gastosabertos.org
>>>
>>>
>>> 2015-10-16 10:21 GMT-10:00 Carlos Andrade <carlos.andrade em acm.org>:
>>>
>>>> Olá,
>>>>
>>>> A título de conhecimento, a mensagem final ficou assim:
>>>>
>>>> ===========
>>>> Acredito que houve engano sobre quais universidades me refiro, e que
>>>> parte dos dados solicitados podem sim ser enviados. Especificamente,
>>>> esclarecendo o que foi solicitado anteriormente:
>>>>
>>>> Quero saber o custo do programa Ciência sem Fronteira para o Governo
>>>> Federal do Brasil, por:
>>>> 1. Universidade brasileira de origem
>>>> 2. Universidade estrangeira de destino
>>>> 3. Por edital do programa federal em questão.
>>>>
>>>> O item 1 me parece estar disponível via visualizações em
>>>> http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/painel-de-controle ao
>>>> clicar em 'UF' no entanto (muito infelizmente) não parece ser
>>>> disponibilizado meios de baixar os dados em .csv ou outro formato para
>>>> análise pessoal.
>>>>
>>>> Pela resposta oferecida me parece que o item 2 se encontra indisponível
>>>> por serem repassados a parceiros internacionais conforme informado.
>>>> Gostaria portanto de refinar esta solicitação:
>>>>
>>>> 2a: Quais os valores enviados a cada parceiro internacional e a
>>>> destinação dada por alocação e por acompanhamento dos bolsistas?
>>>>
>>>> A lista de parceiros pode ser encontrada por exemplo no próprio site do
>>>> programa:
>>>> http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/paises-parceiros
>>>>
>>>> Conforme mostra imagem em anexo.
>>>>
>>>> Obrigado.
>>>> ==========
>>>>
>>>> Assim que receber resposta, repasso aos demais aqui na lista.
>>>>
>>>> Obrigado pelo feedback :)
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Carlos Andrade
>>>> http://carlosandrade.co
>>>>
>>>> 2015-10-14 13:25 GMT-10:00 Carlos Andrade <carlosviansi em gmail.com>:
>>>>
>>>>> Obrigado pelas considerações Vagner! Vou colocar isso também na
>>>>> mensagem! Enviarei em breve :)
>>>>>
>>>>> Carlos Andrade
>>>>> http://carlosandrade.co
>>>>>
>>>>> 2015-10-14 13:06 GMT-10:00 Vagner Diniz <vagner em nic.br>:
>>>>>
>>>>>> Olá Carlos,
>>>>>>
>>>>>> para objetivar ainda mais as perguntas já sugeridas pela Heloisa,
>>>>>> sugiro dar uma olhada na página do Ciência sem Fronteiras acerta dos
>>>>>> parceiros (
>>>>>> http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/paises-parceiros),
>>>>>> que são Universidades e entidades de intercâmbio. no caso ilustrado abaixo,
>>>>>> para os EUA há alguns parceiros e cada um cobre algumas Universidades
>>>>>> diferentes.
>>>>>>
>>>>>> Portanto, eu acrescentaria a sétima pergunta, quais os valores
>>>>>> enviados a cada parceiro internacional e a destinação dada por alocação e
>>>>>> por acompanhamento dos bolsistas.
>>>>>>
>>>>>> Vagner.
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> Em 12/10/15 18:04 , Carlos Andrade escreveu:
>>>>>>
>>>>>> Muitíssimo obrigado pelas considerações Heloisa e demais.
>>>>>>
>>>>>> Ainda tenho 6 dias para entrar com o recurso acaso alguém tenha mais
>>>>>> algo em mente :)
>>>>>>
>>>>>> Atenciosamente,
>>>>>>
>>>>>> Carlos Andrade
>>>>>> http://carlosandrade.co
>>>>>>
>>>>>> 2015-10-12 10:43 GMT-10:00 Heloisa Pait <heloisa em ok.org.br>:
>>>>>>
>>>>>>> Só um adendo:
>>>>>>>
>>>>>>> Concordo que, se for verdade que a Capes apenas repassa aos
>>>>>>> parceiros internacionais, é gravíssimo. Em situações normais eu acharia que
>>>>>>> não pode ser verdade, devem ter a informação e não querem divulgar.
>>>>>>> Mas nos dias de hoje, pode até ser possível mesmo...
>>>>>>>
>>>>>>> Em 12 de outubro de 2015 08:53, Heloisa Pait < <heloisa em ok.org.br>
>>>>>>> heloisa em ok.org.br> escreveu:
>>>>>>>
>>>>>>>> Eu acho que a sua pergunta não ficou clara.
>>>>>>>> Eu entendi que você se referia à universidade brasileira, de origem
>>>>>>>> do estudante. Se for isso, diga explicitamente. Também sugiro, antes de
>>>>>>>> enviar, dar uma boa revisada no português. Frases simples em geral envolvem
>>>>>>>> menos erros e são mais claras!
>>>>>>>>
>>>>>>>> Também sugiro (confira com algum jurista) tirar o segundo
>>>>>>>> parágrafo, pois não me parece que bolsas de estudos federais sejam dados
>>>>>>>> privados. Provavelmente são publicadas em Diário Oficial e outros
>>>>>>>> documentos públicos. Sugestão:
>>>>>>>>
>>>>>>>> "Quero saber o custo do programa Ciência sem Fronteira para o
>>>>>>>> Governo Federal do Brasil, por:
>>>>>>>> 1. Universidade brasileira de origem
>>>>>>>> 2. Universidade estrangeira de destino
>>>>>>>> 3. Por edital do programa federal em questão.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Caso a Capes ignore o destino dos recursos enviados aos parceiros
>>>>>>>> internacionais, solicito que isso seja declarado explicitamente. Nesse
>>>>>>>> caso, quero saber quais os valores enviados a cada parceiro internacional
>>>>>>>> referente a cada edital do programa.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Também quero saber o número de alunos envolvidos no programa por
>>>>>>>> 1. Universidade brasileira de origem
>>>>>>>> 2. Universidade estrangeira de destino
>>>>>>>> 3. Edital do programa federal em questão.
>>>>>>>> 4. A especialidade (área de estudos)
>>>>>>>> 5. Modalidade (graduação ou pós)
>>>>>>>> 6. A duração do programa"
>>>>>>>>
>>>>>>>>
>>>>>>>> Em 8 de outubro de 2015 18:18, Carlos Andrade <
>>>>>>>> <carlosviansi em gmail.com>carlosviansi em gmail.com> escreveu:
>>>>>>>>
>>>>>>>>> Oi,
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Eu queria confirmar se meu entendimento é incorreto e o que vocês
>>>>>>>>> acham. A quase um mês (O pedido foi 07/09 e a resposta hoje, 08/10) atrás
>>>>>>>>> eu solicitei via o e-SIC o seguinte:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> =====Pedido=======
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Solicito uma tabela de dados em que em cada linha conste o (1)
>>>>>>>>> nome de uma universidade, o (2) custo total de todos os estudantes enviados
>>>>>>>>> por essa universidade para o programa Ciência Sem Fronteiras desde o
>>>>>>>>> primeiro edital.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Acaso a descrição dos dados sugira identificação pessoal, solicito
>>>>>>>>> que ao invés de universidade seja utilizado outra informação de localização
>>>>>>>>> (cidade ou estado).
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> =======
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> A resposta foi a seguinte:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> =====Resposta======
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Prezado Senhor,
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> No âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras, a Capes repassa os
>>>>>>>>> recursos referentes à alocação e ao acompanhamento dos bolsistas de
>>>>>>>>> graduação-sanduíche diretamente aos parceiros internacionais e estes ficam
>>>>>>>>> responsáveis por gerir tais recursos de maneira a atender aos bolsistas
>>>>>>>>> selecionados. O valor repassado às universidades depende do acordo feito
>>>>>>>>> entre os parceiros do Programa, e as universidades de destino. Desse modo,
>>>>>>>>> não há repasse direto de valores da Capes para essas universidades no
>>>>>>>>> exterior, o que nos impede de fornecer o detalhamento solicitado por V.Sa.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Atenciosamente,
>>>>>>>>> SIC/Capes
>>>>>>>>> * Em até 10 dias é possível impetrar recurso para análise do
>>>>>>>>> Diretor de Relações Internacionais da Capes.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> ======
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> No entanto no meu entendimento os dados estão aqui:
>>>>>>>>> <http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/painel-de-controle>
>>>>>>>>> http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/painel-de-controle
>>>>>>>>> (cliquem em UF).
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Acho que entenderam que eu queria as universidades de fora. Vale
>>>>>>>>> recurso?
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Outra coisa que achei curiosa no tema de gastos abertos:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Me parece que a CAPES neste programa repassa as verbas para os
>>>>>>>>> "parceiros internacionais" e nem sequer sabem para onde a grana está indo.
>>>>>>>>> Meu entendimento é incorreto?
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Eu tenho até 10 dias contando a partir de hoje para entrar com
>>>>>>>>> recurso como indicado na resposta.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> O que acham?
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Carlos Andrade
>>>>>>>>> <http://carlosandrade.co>http://carlosandrade.co
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