[okfn-br] Licença Open Source para software de interesse público

Terça Abril 17 13:50:45 UTC 2018

Olá Gabriel,

Não existe vedação específica, mas também não existe nenhuma garantia
legal. A começar pelo fato de que a própria FSF não reconhece nenhuma
tradução da GPL. Se não há uma versão do contrato em língua portuguesa
que valha, você acaba caindo muito no risco de ser questionado
futuramente.

Lembre-se de que a licença é um "contrato de licenciamento em rede"
como escrito no material da FGV, o que significa que todos que usam
devem respeitar a vontade do desenvolvedor original. Assim, fica
complicado utilizar um contrato inicial que não tenha reconhecimento
jurídico no Brasil.

Enfim, ainda não me sinto seguro para utilizar nenhuma licença que não
seja essa (GPL v2.0) pela garantia jurídica.

Em ter, 2018-04-17 às 13:47 +0000, Gabriel Macedo escreveu:
> Eduardo,
> 
> Muito interessante o material. Obrigado por compartilhar. 
> 
> Como não sou versado nos temas jurídicos, apesar de ter estudado
> direito por algum tempo, me parece que no conjunto das definições
> sobre o licenciamento de um software usado pelo Estado, não há
> restrição à utilização de outras licenças livres, nem mesmo da
> atualização da GPL para além da versão 2. 
> 
> Você conhece algum material específico sobre a vedação de outras
> licenças livres no serviço público?
> 
> [  ]s,
> Gabriel.
> 
> 
> 
> Em ter, 17 de abr de 2018 10:06, Eduardo F. Santos <eduardo em eduardosa
> n.com> escreveu:
> > Olá Kojo,
> > 
> > Tivemos um longo debate na época da criação do Software Público, e
> > talvez uma boa referência para começar seja essa:
> > 
> > https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2673
> > /FGV-CTS%20-%20Software%20livre.pdf
> > 
> > Também foi subsídio para elaboração do licença CC-GPL v2.0 em
> > Português, a única que tem reconhecimento jurídico no Brasil até o
> > momento, justamente por causa desse estudo:
> > 
> > https://creativecommons.org/licenses/GPL/2.0/legalcode.pt
> > 
> > Já escrevi um longo artigo sobre o tema também, se quiser
> > aprofundar mais:
> > 
> > http://www.eduardosan.com/publication/view/mais-valia-2-0-o-softwar
> > e-publico-e-a-economia-do-conhecimento/
> > 
> > Enfim, divirta-se e pergunte se tiver dúvidas.
> > 
> > Eduardo Santos
> > Programador
> > 
> > http://www.eduardosan.com
> > http://twitter.com/eduardosan
> > 
> > De: "Kojo" <rbsnkjmr em gmail.com>
> > Para: "INDA-br" <INDA-br em googlegroups.com>, "Grupo de interesse em
> > conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos // Open
> > Knowledge discussion list for Brazil" <okfn-br em lists.okfn.org>
> > Enviadas: Sábado, 14 de abril de 2018 13:06:14
> > Assunto: Licença Open Source para software de interesse público
> > 
> > Prezados colegas,
> > atualmente eu estou trabalhando em um projeto financiado com
> > dinheiro público, onde entre outras coisas estamos desenvolvendo um
> > sistema para a visualização de grande quantidade de dados. 
> > Nós temos a liberdade de publicar esse sistema, que é basicamente
> > um dashboard em Python, em licenciamento open source. Eu não tenho
> > muito claro se o melhor é publicar sob uma licença GPLv2, v3 ou
> > ainda uma não restritiva como MIT, BSD etc.
> > 
> > Caso possam me indicar alguma literatura que se aplique a realidade
> > brasileira, ou pesquisadores e desenvolvedores que já enfrentaram
> > essa situação seria muito bom. E quando o sistema for publicado,
> > enviarei para apreciação de todos.
> > 
> > Abs,
> > Koji
> > 
> > -- 
> > Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo
> > "Infraestrutura Nacional de Dados Abertos" dos Grupos do Google.
> > Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails
> > dele, envie um e-mail para INDA-br+unsubscribe em googlegroups.com.
> > Para postar nesse grupo, envie um e-mail para INDA-br em googlegroups.
> > com.
> > Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/
> > msgid/INDA-br/CANzuQZTkePXOZdpcKiuXSFnp2p-
> > przqwbWhr1j9WTGfFbQKZVA%40mail.gmail.com.
> > Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
> > 
-- 
Eduardo F. Santos
Programador
www.eduardosan.com
twitter.com/eduardosan 