[okfn-br] Licença Open Source para software de interesse público

[Deivi Kuhn]

Caros,

A licença da Creative commons que tem o mesmo conteúdo da GPL v2 facilita
pela existência do estudo mas também apresenta problemas:
1. Não é reconhecida pela Free Software Foundation
2. Não é aceita internacionalmente dificultando a contribuição de outros
países.
3. Não acrescenta os avanços da versão 3 da GPL.

Dessa forma decidimos no SERPRO em alguns casos utilizar a própria versão
original da Free Software Foudation  (Agpl, Lgpl e GPL conforme o caso)
versão 3 incluindo no processo de registro uma tradução juramentada
(opcional ao meu ver).

Deivi

Em 17 de abril de 2018 10:47, Gabriel Macedo <gabrieltomate em gmail.com>
escreveu:

> Eduardo,
>
> Muito interessante o material. Obrigado por compartilhar.
>
> Como não sou versado nos temas jurídicos, apesar de ter estudado direito
> por algum tempo, me parece que no conjunto das definições sobre o
> licenciamento de um software usado pelo Estado, não há restrição à
> utilização de outras licenças livres, nem mesmo da atualização da GPL para
> além da versão 2.
>
> Você conhece algum material específico sobre a vedação de outras licenças
> livres no serviço público?
>
> [  ]s,
> Gabriel.
>
>
>
> Em ter, 17 de abr de 2018 10:06, Eduardo F. Santos <eduardo em eduardosan.com>
> escreveu:
>
>> Olá Kojo,
>>
>> Tivemos um longo debate na época da criação do Software Público, e talvez
>> uma boa referência para começar seja essa:
>>
>> https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/
>> 10438/2673/FGV-CTS%20-%20Software%20livre.pdf
>>
>> Também foi subsídio para elaboração do licença CC-GPL v2.0 em Português,
>> a única que tem reconhecimento jurídico no Brasil até o momento, justamente
>> por causa desse estudo:
>>
>> https://creativecommons.org/licenses/GPL/2.0/legalcode.pt
>>
>> Já escrevi um longo artigo sobre o tema também, se quiser aprofundar mais:
>>
>> http://www.eduardosan.com/publication/view/mais-valia-2-
>> 0-o-software-publico-e-a-economia-do-conhecimento/
>>
>> Enfim, divirta-se e pergunte se tiver dúvidas.
>>
>> Eduardo Santos
>> Programador
>>
>> http://www.eduardosan.com
>> http://twitter.com/eduardosan
>>
>> ------------------------------
>> *De: *"Kojo" <rbsnkjmr em gmail.com>
>> *Para: *"INDA-br" <INDA-br em googlegroups.com>, "Grupo de interesse em
>> conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos // Open Knowledge
>> discussion list for Brazil" <okfn-br em lists.okfn.org>
>> *Enviadas: *Sábado, 14 de abril de 2018 13:06:14
>> *Assunto: *Licença Open Source para software de interesse público
>>
>> Prezados colegas,
>> atualmente eu estou trabalhando em um projeto financiado com dinheiro
>> público, onde entre outras coisas estamos desenvolvendo um sistema para a
>> visualização de grande quantidade de dados.
>> Nós temos a liberdade de publicar esse sistema, que é basicamente um
>> dashboard em Python, em licenciamento open source. Eu não tenho muito claro
>> se o melhor é publicar sob uma licença GPLv2, v3 ou ainda uma não
>> restritiva como MIT, BSD etc.
>>
>> Caso possam me indicar alguma literatura que se aplique a realidade
>> brasileira, ou pesquisadores e desenvolvedores que já enfrentaram essa
>> situação seria muito bom. E quando o sistema for publicado, enviarei para
>> apreciação de todos.
>>
>> Abs,
>> Koji
>>
>>
>> --
>> Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "Infraestrutura
>> Nacional de Dados Abertos" dos Grupos do Google.
>> Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele,
>> envie um e-mail para INDA-br+unsubscribe em googlegroups.com.
>> Para postar nesse grupo, envie um e-mail para INDA-br em googlegroups.com.
>> Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/
>> msgid/INDA-br/CANzuQZTkePXOZdpcKiuXSFnp2p-przqwbWhr1j9WTGfFbQKZVA%
>> 40mail.gmail.com
>> <https://groups.google.com/d/msgid/INDA-br/CANzuQZTkePXOZdpcKiuXSFnp2p-przqwbWhr1j9WTGfFbQKZVA%40mail.gmail.com?utm_medium=email&utm_source=footer>
>> .
>> Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
>>
>> --
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>> Nacional de Dados Abertos" dos Grupos do Google.
>> Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele,
>> envie um e-mail para INDA-br+unsubscribe em googlegroups.com.
>> Para postar nesse grupo, envie um e-mail para INDA-br em googlegroups.com.
>> Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/
>> msgid/INDA-br/assp.064586002a.1992188716.1777921.
>> 1523970376538.JavaMail.zimbra%40eduardosan.com
>> <https://groups.google.com/d/msgid/INDA-br/assp.064586002a.1992188716.1777921.1523970376538.JavaMail.zimbra%40eduardosan.com?utm_medium=email&utm_source=footer>
>> .
>> Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
>>
> --
> Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "Infraestrutura
> Nacional de Dados Abertos" dos Grupos do Google.
> Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie
> um e-mail para INDA-br+unsubscribe em googlegroups.com.
> Para postar nesse grupo, envie um e-mail para INDA-br em googlegroups.com.
> Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/
> msgid/INDA-br/CAMX2%2BTcjm5-tqaL3e2WX_wHz6FwwYZZFzkkmnrZjsqWH93BJfQ%
> 40mail.gmail.com
> <https://groups.google.com/d/msgid/INDA-br/CAMX2%2BTcjm5-tqaL3e2WX_wHz6FwwYZZFzkkmnrZjsqWH93BJfQ%40mail.gmail.com?utm_medium=email&utm_source=footer>
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>
> Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
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