[okfn-br] Licença Open Source para software de interesse público

Quarta Abril 18 15:12:12 UTC 2018

Olá Koji, 

Sobre a sua primeira pergunta, a lei é clara: cabe ao autor escolher o modelo de licenciamento. Se ele quiser fechar o código, a lei permite que o faça. Sobre modelo de licença dual, a coisa complica à medida que se recebe contribuição de terceiros: via de regra, se você recebe uma contribuição em um software com licença GPL, você não pode empacotar essa versão com a contribuição em uma licença fechada. Para que isso aconteça o autor da contribuição deve concordar também. Tem até um trecho no livro sobre isso: uma vez aberto, sempre aberto. 

Esse comentário merece mais reflexão: 

Uma outra questão que me chamou atenção nos comentários, é que a licença brasileira não é reconhecida lá fora, e as outras não tem validade jurídica por aqui. Seria isso mesmo? 

A licença brasileira, assim como qualquer tradução, não é reconhecida pela FSF. No Brasil só são permitidos contratos em Português (existem ressalvas aqui). A grande questão é a mesma nos dois casos: a tradução da licença para a língua portuguesa é capaz de manter os mesmos direitos e deveres preconizados por quem a escreveu? Entendo, respaldado pelo estudo da FGV, que a versão CC-GPL v2.0 sim, e já tivemos questionamentos onde seu uso foi bem sucedido. Em relação a outras versões (BSD, AGPL, LGPL, GPL v3.0) não conheço nenhum estudo que tenha o mesmo embasamento e seja capaz de oferecer as mesmas garantias. Muitas vezes uma tradução simples e pura não é capaz de observar as nuances relativas ao direito brasileiro, e por isso um texto mais voltado para o lado jurídico é necessário. 

Acho que é isso. Você precisa analisar os argumentos levantados e ver se vão te fornecer subsídios suficientes para tomar sua decisão. 

Eduardo Santos 
Programador 

http://www.eduardosan.com 
http://twitter.com/eduardosan 

De: "Kojo" <rbsnkjmr em gmail.com> 
Para: "INDA-br" <INDA-br em googlegroups.com>, "Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos // Open Knowledge discussion list for Brazil" <okfn-br em lists.okfn.org> 
Enviadas: Terça-feira, 17 de abril de 2018 22:23:10 
Assunto: Re: Licença Open Source para software de interesse público 

Eduardo, Deivi e demais, obrigado pelas contribuições e dicas. 
A creative commons parece-me uma boa opção. 

Tenho em mente que uma prioridade é licenciar o sistema e abrir o código para que as ideias não caiam no limbo do esquecimento e para que não haja restrições de uso do mesmo. 
Vocês acham razoável que um sistema desenvolvido com financiamento público possa ser licenciado open source com uma licença não restritiva e que o mesmo possa ser reempacotado e posteriormente fechado? Eu particularmente acho que GPL faz mais sentido. Porem entre deixar um software trancado em um servidor sem abrir o código ou utilizar uma licença permissiva, sou mais a favor da segunda opção. 

Uma outra questão que me chamou atenção nos comentários, é que a licença brasileira não é reconhecida lá fora, e as outras não tem validade jurídica por aqui. Seria isso mesmo? 

Lembrando que a prioridade é abrir o código. 

Abs, 
Koji 

Em sáb, 14 de abr de 2018 13:06, Kojo < rbsnkjmr em gmail.com > escreveu: 

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Prezados colegas, 
atualmente eu estou trabalhando em um projeto financiado com dinheiro público, onde entre outras coisas estamos desenvolvendo um sistema para a visualização de grande quantidade de dados. 
Nós temos a liberdade de publicar esse sistema, que é basicamente um dashboard em Python, em licenciamento open source. Eu não tenho muito claro se o melhor é publicar sob uma licença GPLv2, v3 ou ainda uma não restritiva como MIT, BSD etc. 

Caso possam me indicar alguma literatura que se aplique a realidade brasileira, ou pesquisadores e desenvolvedores que já enfrentaram essa situação seria muito bom. E quando o sistema for publicado, enviarei para apreciação de todos. 

Abs, 
Koji 

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